segunda-feira, 25 de março de 2019

BREVE HISTÓRIA DA LUTA PELO SOCIALISMO

Lenine proclama o Poder dos Sovietes. Pintura de V. A. Serov


Fruto da Revolução Tecnológica, a Inglaterra do Século XVIII, a maior potência comercial de então, sofre uma profunda Revolução económica e social.
A máquina a vapor, a máquina de fiar algodão e o tear mecânico lançam as bases da indústria. Os camponeses são expulsos da terra, os artesãos são arruinados. Uma massa de trabalhadores livres aflui aos grandes centros urbanos. Estes trabalhadores livres vendem o único bem que lhes resta: a sua força de trabalho. O trabalho assalariado instala-se. Nasce o capitalismo. A burguesia apropria-se da propriedade. O trabalho fica para o proletariado.
A classe agora nascida vive na mais profunda miséria. O quadro traçado por Engels em 1845 é chocante: metade das crianças morria antes dos 5 anos; os bairros eram aglomerados de barracas; o horário de trabalho atinge 17 horas; não há férias, apoios em caso de doença ou acidente, nem direito à reforma; a base da alimentação é a batata; o salário é o estritamente necessário para a sobrevivência física do trabalhador e dos seus.
Nos modos de produção anterior, as classes trabalhadoras eram subjugadas através de meios não económicos, e o mercado jogava um papel marginal. No capitalismo, o mercado torna-se a espinha dorsal de toda a economia, e é no mercado também que se estabelece as novas relações de dominação.
Lenta e dolorosamente a nova classe vai descobrindo que a única liberdade que possui é a de aceitar a mais abjecta exploração em troca da sua sobrevivência física.

O proletariado inicia a resistência contra a exploração capitalista
Da falta de maturidade, desespero e confusão da nova classe, surgem as mais inconsequentes formas de resistência à exploração capitalista, desde o crime ao movimento luddista, que atacava as máquinas, responsabilizando-as pela situação do proletariado.
Em 1824 o proletariado conquista pela primeira vez o direito de associação em sindicatos. O sindicato e a greve afirmam-se como armas indispensáveis à nova classe, na resistência à exploração capitalista.
Mas pronto surge a consciência que essa arma para resistir à exploração não conseguiria acabar com ela. Na Inglaterra desenvolve-se o primeiro movimento político do proletariado - o cartismo, reivindicando o direito de voto, então negado aos pobres

Desde há séculos que pensadores avançados sonhavam com uma sociedade comunista e fraterna. Estas ideias ganham força com a Revolução Industrial em Inglaterra e com a Revolução Francesa de 1792.
Na denúncia da ordem social burguesa destacam-se os socialistas utópicos. Saint-Simon (1760-1827) denuncia as "classes parasitárias" e enaltece as "classes produtoras", e propõe a reconstrução da sociedade. Fourier (1772-1837) denuncia os absurdos da economia de mercado e propõe a constituição de comunidades de trabalhadores. Owen (1771-1858) contrapõe ao capitalismo a sociedade racional, fruto da livre federação de comunidades socialistas autónomas. Os socialistas utópicos (do grego utopia, "em nenhum lugar") apontam os males do capitalismo, pregam a sua superação, chegam a imaginar em detalhe a sociedade futura. Mas limitam-se a apelar à "razão humana", esperando convencer os exploradores a não mais explorar.
Já Blanqui (1805-1881), e outros, escolhem a via da acção revolucionária, mas confiam a revolução não às massas trabalhadoras mas a pequenos grupos conspirativos.
Em 1848 estas teorias mostram já os seus limites, quando dois acontecimentos quase simultâneos apontam uma alternativa. De um lado, surge o Manifesto do Partido Comunista. De outro, explode em França e em toda a Europa o ciclo de revoluções baptizado de Primavera dos Povos, naquela que Marx definiu como "a primeira grande batalha entre as duas classes que formam a sociedade moderna".

Em Fevereiro de 1848 é editado em Londres o Manifesto do Partido Comunista, encomendado pela Liga dos Comunistas , um círculo clandestino formado por meio milhar de artesãos e operários, essencialmente alemães. Os seus autores eram Karl Marx e Friederich Engels .
O sucesso inicial do Manifesto foi tão modesto quanto a sua tiragem inicial, 1000 exemplares. Mas gradualmente os sectores mais avançados do proletariado e muitos intelectuais progressistas tomam consciência da importância histórica deste documento.
O Socialismo desenvencilhava-se das ilusões utópicas, armava-se com uma base de classe bem definida e de um programa claro e revolucionário. Nasce o Socialismo Científico.
Em 1852 a Liga dos Comunistas cessou a sua actividade. Em 1864 com a criação da I Internacional (Associação Internacional dos Trabalhadores) inicia-se uma nova fase no movimento comunista internacional, e o Manifesto prossegue nos seus objectivos de consciencializar, unir e despertar para a luta milhões de operários no mundo inteiro.

Em França, as transformações políticas burguesas tinham seguido uma via radical e conturbada: a Revolução de 1792, as guerras napoleónicas, as Revoluções de 1830 e 1848. Estes movimentos anti-feudais e democrático-burgueses, contaram com uma maciça participação das classes trabalhadoras, inclusive o jovem proletariado, formado como nenhum outro em insurreições e barricadas.
Mas depois do Golpe de 1852 o processo desembocara na ditadura de Napoleão III. Em 1870 o regime burguês envolve-se numa guerra desastrosa com a Alemanha. Com o Exército Alemão às portas de Paris, os operários da Cidade armam-se para a defender. O Governo Burguês capitula e assina um armistício com a Alemanha.
A tentativa de desarmar os operários parisienses precipita a insurreição. A 26 de Março é eleito o Conselho da Comuna. A influência marxista é minoritária no movimento, onde predominam os blanquistas. O movimento alastra a outras Cidades, mas a grande massa camponesa mantêm-se apática. O Exército Francês e Alemão entram em Paris a 21 de Maio. A resistência dos comunards é heróica, mas são esmagados: 35.000 mortos e 7.500 deportados.
Termina assim, afogado em sangue, o primeiro ensaio de um poder político dos trabalhadores: durara 74 dias. A burguesia europeia aplaude a carnificina, e Thiers, o líder da burguesia francesa, proclama: "Agora o comunismo está morto para sempre!".
Marx e a Associação Internacional dos Trabalhadores (AIT) saúdam a ousadia dos comunards por tentarem "Tomar o céu de assalto!". A onda repressiva alastra a outros países. Em 1872, realiza-se ainda o importante Congresso de Haia da AIT , mas esta rapidamente será dissolvida.

A fase entre a Comuna (1871) e a I Guerra Mundial (1914) foi de desenvolvimento relativamente "pacífico" do capitalismo. Uma burguesia cada vez mais poderosa enriquecia "pacificamente" à custa de um proletariado cada vez mais numeroso. As guerras e revoluções ficaram confinadas à periferia do sistema.
Para o movimento operário e socialista esta foi uma fase de acumulação de forças. O crescimento numérico e a relativa prosperidade industrial permitiram-lhe avanços económicos e políticos. Os sindicatos cresciam em tamanho e prestigio. A luta popularizava e conquistava direitos para os trabalhadores, destacando-se a luta pela jornada de 8 horas. A extensão do direito de voto (embora quase sempre só aos homens) criava novas condições para a participação política dos trabalhadores.
A I Internacional ainda realiza a sua Conferência de Haia em 1872, caracterizada pela derrota do bakuninismo. Mas virá a ser destruída pela repressão que se segue à Comuna de Paris.
A II Internacional nascia em 1889. Na sua base estavam os Partidos Operários, sob forte influência marxista, em geral adoptando o nome de social-democratas. Por decisão do Congresso da Internacional, o 1º de Maio de 1890 é comemorado internacionalmente, tendo a jornada das 8 horas como principal reivindicação.
No limiar do século XX, o clima entre os socialistas era optimista: o proletariado continuava a crescer em número, a avançar nos seus direitos, a elevar a sua consciência e organização.
Em 1899, o dirigente do Partido Social-Democrata Alemão, Eduard Bernstein publica o livro "O Socialismo Teórico e o Socialismo Prático", tornando visível o conflito entre revolucionários e reformistas. Sem romper formalmente com o marxismo, Bernstein pregava a revisão (donde o título de revisionismo) da sua essência revolucionária: afirmava que o capitalismo era capaz de superar as suas crises, que o socialismo seria fruto da acumulação gradual e pacífica de pequenas conquistas. O seu lema "O movimento é tudo, o objectivo é nada!" sintetizava as teorias reformistas no movimento operário.
As suas teses foram rechaçadas numa fase inicial, e duramente criticadas no próprio SPD por Rosa Luxemburgo, e no plano internacional, onde se destacou Lenine. Mas o desenvolvimento "pacífico" do capitalismo levara o movimento operário a uma certa acomodação, e quando a I Guerra inaugurou uma nova fase de crise revolucionária, dá-se a primeira grande divisão no movimento operário: entre revolucionários e reformistas.

No limiar do século XX, o mundo parecia relativamente tranquilo, mas ocorriam transformações económicas de grande vulto. O capital concentrava-se e centralizava-se. A livre-concorrência dava lugar a uma economia de monopólios. Com a fusão entre o capital industrial e a grande banca, surge o capital financeiro. Os monopólios actuam no mundo todo, e para garantir maiores lucros, necessitam do domínio político sob os países periféricos. Lenine caracteriza este capitalismo da época dos monopólios como Imperialismo .
Chegou o momento em que o mundo inteiro estava dividido entre as potências imperialistas. A expansão dos monopólios reclamava mais e mais domínios, mas a expansão já só era possível para áreas com "dono". Fruto das contradições inter-imperialistas, dá-se a I Guerra Mundial, que ceifaria 20 milhões de vidas.

O imperialismo e a guerra tiveram um enorme impacto no movimento operário e socialista. Ao lado da contradição entre capital e trabalho, duas novas contradições entravam na ordem do dia: a que opunha os países imperialistas aos restantes; e as contradições inter-imperialistas.
A II Internacional há muito que previa a guerra, e a debatia, assumindo uma postura internacionalista: os trabalhadores não se deveriam matar uns aos outros na defesa dos interesses das "suas" burguesias, mas sim opor-se à carnificina sob o lema "guerra à guerra".
Mas com o início da guerra, intensifica-se a pressão da burguesia sobre os "seus" trabalhadores. E os Partidos da II Internacional dividem-se em três tendências principais: A ala social-chauvinista (de chauvin, líder nacionalista francês reaccionário, cujo lema era "A minha pátria, boa ou má!"), a de centro e a internacionalista.
Em quase toda a parte a maioria dos sociais-democratas aderiu à febre belicista, cada um com a sua desculpa: os alemães alegavam a necessidade de combater o absolutismo russo; os franceses, a urgência de libertar os povos oprimidos pelos impérios austríaco e otomano.
Uma facção de centro, minoritária mas com nomes importantes como Kaustsky, pregava o regresso à paz, sem levar em conta as causas de fundo do conflito inter imperialista.
E por fim, a ala esquerda, também minoritária excepto na Rússia, que manteve o internacionalismo, propunha que os operários voltassem as armas contra os "seus" burgueses, e transformassem a guerra imperialista em guerra revolucionária.

A Rússia, um imenso império semi-asiático, atrasado mas em rápida industrialização, vivia sob a tirania dos czares. Em 1905 passara por uma grande revolução. O movimento operário e o partido marxista eram jovens, muito perseguidos, mas vigorosos. A esquerda do movimento operário era maioritária na Rússia, tanto que fora apelidada de bolchevique (maioria). Tinha ligação de massas, imprensa actuante, tradição de luta em condições difíceis, a experiência de 1905 e uma direcção muito firme, onde avultava a figura de Lenine. A luta entre reformistas e revolucionários seguira ali um caminho mais nítido e precoce. O choque de ideias já era aberto em 1902, quando Lenine escreveu "Que fazer?". Desde 1910 os bolcheviques tinham sua organização própria, separada dos mencheviques (minoria).
No início da guerra de 1914, os internacionalistas ficaram isolados. Uma ensurdecedora propaganda belicista embriagava as massas. Militantes bolcheviques foram linchados ao fazerem propaganda entre os soldados. Esse clima foi mudando conforme o conflito se arrastava, com seu cortejo de mortes e mutilações, fome e barbárie. A histeria dos primeiros anos transformou-se em cansaço e a seguir em revolta.
Em Fevereiro de 1917 uma revolução popular derrubou o czar. Suas forças motrizes foram os operários, camponeses e soldados (na maioria, camponeses fardados); as formas de luta, greve geral, protesto de massas, rebelião na tropa. A Rússia saiu da tirania czarista para uma fervilhante liberdade. Os exilados retornaram. O governo passou ao partido liberal-burguês e em Maio aos social-revolucionários e mencheviques.
Ao mesmo tempo, os trabalhadores criavam os sovietes (conselhos). Nascidos na Revolução de 1905, eles eram uma organização revolucionária de massas, ágil, desburocratizada, uma típica democracia directa, onde o trabalhador não só elegia representantes, mas participava. Agiam como verdadeiro poder paralelo. Os sovietes exprimiam a revolta dos trabalhadores com uma revolução que não resolvera seus problemas. Em especial, exigiam o fim da guerra. Após novas derrotas na frente, as enormes Jornadas de Julho mostraram que o ímpeto revolucionário russo estava longe do fim.
Após a Revolução de Fevereiro, os bolcheviques ainda eram minoritários. Essa correlação de forças inverteu-se com uma rapidez que só a crise revolucionária permite. Lenine voltou do exílio, e defendeu, nas Teses de Abril, que a revolução democrático-burguesa bem ou mal estava feita, era hora de passar à revolução socialista, sob o lema "Todo o poder aos sovietes". Outro lema, "Paz, pão e terra", exprimia as tarefas imediatas da revolução. Em Agosto, Leon Trotsky, recém incorporado aos bolcheviques, foi eleito dirigente do Soviet de Petrogrado. A ala esquerda dos social-revolucionários aliou-se aos comunistas. Eram sinais de que os trabalhadores aprendiam com sua experiência.
O general czarista Lavr Kornílov, chefe supremo do exército, rebelou-se em Agosto visando restaurar o velho regime, fracassando devido à deserção de suas tropas. O episódio da "kornilovada" desmoralizou de vez o governo, que passara ao social-revolucionário de direita Alexandr Kerensky. Estavam maduras as condições para transformar o lema "Todo o poder aos sovietes", de palavra-de-ordem de agitação em palavra-de-ordem de acção, e em realidade.
No dia 7 de Novembro (25 de Outubro no antigo calendário russo), os marinheiros rebeldes do cruzador Aurora deram o sinal (uma salva de tiros). Houve resistência na tomada do Palácio de Inverno, sede do governo, mas a insurreição triunfou nas maiores cidades com relativa facilidade, após poucos dias e uma centena de mortes. Seu primeiro decreto foi a reforma agrária entregando a terra aos que a trabalham. Em seguida, começaram as conversações de paz em separado com a Alemanha.
O verdadeiro enfrentamento veio depois: Kornílov e outros generais czaristas reuniram os brancos (anti-bolcheviques, inclusive mencheviques e social-revolucionários) e tropas de 14 países na Guerra Civil. Mas os trabalhadores e o novo Exército Vermelho, exaustos e famintos, dessa vez tinham por que lutar. Após três anos de sacrifícios e heroísmo, a revolução proletária consolidava o seu triunfo no mais vasto país da Terra.
Em 1919 é fundada a III Internacional, na sequência da traição da II Internacional, e impulsionada pela vitória na Rússia, e que viria a ter um papel relevante no desenvolvimento de Partidos Comunistas por todo o mundo.

O único Estado Socialista que vingou, com a situação revolucionária criada pela I Guerra Mundial, foi o soviético. A Revolução Alemã foi derrotada em 1919, com os traidores da II Internacional a assassinarem Rosa Luxemburgo e Karl Liebchnet. 
E em 1929 o capitalismo mergulha na Grande Depressão: falências em massa, colapso do comércio, desemprego massivo. Mas a resposta à crise foi o fascismo. O fascismo encontrou apoio de massas nas camadas médias empobrecidas pela crise e nos trabalhadores desempregados e desorganizados, e contou com o apoio decisivo das classes dominantes assustadas pelo fantasma do comunismo.
Três características fundamentais definem o fascismo: o chauvinismo, exacerbando os sentimentos nacionais e dando-lhes uma forte componente xenófoba e racista; o terrorismo, assente numa doutrina anti-democrática, exigindo obediência cega ao chefe e utilizando a violência de Estado contra toda a oposição; a sua ligação com os interesses das classes dominantes.
O 7º Congresso da Internacional Comunista (1935) traçou a linha geral para enfrentar esta ofensiva: a unidade anti-fascista, preconizando a frente única no movimento operário e a frente popular, e o fim da fase de enfrentamento entre comunistas e social-democratas, que facilitara a escalada fascista. Esta linha levou à vitória da Frente Popular em França e orientou a resistência nos países ocupados pelo fascismo depois de 39.

A Alemanha armara-se com o apoio de parte do capital financeiro da Inglaterra, França e EUA, na perspectiva de um esmagamento militar da União Soviética. Mas em 1939 lança os seus exércitos sobre a Europa, que rapidamente ocupa. As potências do eixo tratam de impor uma redivisão do mundo sob a sua hegemonia.
O movimento operário, os sociais-democratas e principalmente os comunistas eram o alvo principal da fúria nazifascista. Fora-o assim na Alemanha e na Itália, era-o agora nos países ocupados. Mas foram igualmente os primeiros, e os que mais decididamente, se lançaram na resistência.
Em 1941 o grosso dos Exércitos Alemães avança sobre a URSS. Inicia-se a Grande Guerra Patriótica, nome com que o Estado Socialista chamou ao combate toda a população soviética. No início de 1943, com enormes perdas, o exército alemão havia ocupado a parte mais rica e populosa da URSS, e encontrava-se às portas de Moscovo e Leninegrado. O seu corpo de elite, o 6º Exército, avança sobre Stalinegrado. Naquela que foi a maior, a mais sangrenta e a mais importante batalha militar da história, o Exército alemão é derrotado e dizimado. A correlação de forças mudara, e o nazifascismo entra na defensiva.
O Exército Vermelho e a Resistência por toda a Europa lançam a contra-ofensiva. As guerrilhas anti-fascistas ganham carácter de massas, principalmente na Jugoslávia, Albânia, Grécia, França e Itália, com um papel destacado dos comunistas.
Em 1944, os EUA intervêm na Guerra na Europa, para participar na vitória sobre uma Alemanha já derrotada, e em 1945 lançam a arma atómica sobre um Japão já derrotado.
O quadro que irá marcar os anos sequentes está definido: por um lado, um novo e formidável ascenso da luta pelo socialismo no mundo; por outro, as classes dominantes da Europa a cederem aos EUA a hegemonia no quadro capitalista, em troca da protecção contra o comunismo, e a lançarem as bases da Guerra Fria.

A União Soviética saiu do conflito como o grande responsável pela vitória. O Povo Soviético, o PCUS e Stalin conquistaram um enorme prestígio aos olhos das massas trabalhadoras e povos do mundo. Os comunistas haviam desempenhado, em cada país, o papel de vanguarda na promoção da luta e unidade anti-fascista. Estava aberto o caminho para um ascenso sem precedentes na luta pelo socialismo.
Na Europa Oriental surgiram os regimes de democracia popular sob hegemonia comunista. Transformações socialistas que beneficiaram sem dúvida da ajuda propiciada pela libertação soviética, mas só possíveis pela real (ainda que diferenciada de país para país) influência de massas dos comunistas e seus aliados.
Na China, a luta armada continuou até 1949, opondo o Exército Vermelho sob direcção comunista a Chiang Kai-Shek apoiado pelos EUA. O triunfo do Exercito Vermelho colocou a mais populosa nação da Terra rumo ao socialismo. No Vietname o povo prosseguiu em armas, lutando contra o colonialismo francês e depois contra o neocolonialismo americano até 1975. Na Coreia, as guerrilhas anti-nipónicas levaram a uma democracia popular na parte norte.
Criou-se assim o Campo Socialista. Um conjunto de países, com um terço da população mundial, assumia a experiência de construção de uma sociedade nova.
Nos países que permaneceram no campo capitalista, este ascenso fez-se sentir igualmente: O PC Itália atinge os 30%, o Francês 27%. Os sindicatos iniciam uma nova fase de expansão.
Em 1948 a imensa Índia sacode o domínio britânico. As lutas patrióticas ganham nova força em Africa e no Mundo Árabe. Ainda que os comunistas não fossem a força principal nestes movimentos, em todos se fazia sentir o impulso do ascenso socialista. A luta pelo socialismo e a luta anti imperialista convergiam num mesmo sentido

O discurso de Churchill contra a "cortina de Ferro" em Março de 1946 marca formalmente o inicio da Guerra Fria. Mas como vimos a sua preparação iniciou-se com a derrota da Alemanha Nazi em Stalingrado. As potências capitalistas, sob a hegemonia dos EUA, reagiram duplamente: por um lado lançam o Plano Marshall ajudando os regimes europeus que mantinham a opção capitalista, e por outro fustigam económica, politica e militarmente o campo socialista em formação. Em 1949 nascia a NATO.

No longínquo dia 1 de Maio de 1886 o sangue dos operários americanos que se manifestavam pacificamente em defesa dos seus direitos correu pelas ruas de Chicago.

Os seus dirigentes foram executados.

Em 1886 a II Internacional, no seu I Congresso, realizado em Paris, propôs que o dia 1º de Maio passasse a ser o dia da solidariedade dos proletários de todos os países, o dia em que "passariam em revista as suas forças". 

E desde 1890 que, em cada 1º de Maio, no mundo inteiro, milhões de trabalhadores saiem à rua para reivindicar e defender os seus direitos, fazendo deste dia a Jornada Internacional dos Trabalhadores.
I

A solidariedade internacional entre os operários nasceu muito antes dos trágicos acontecimentos de Maio do 1886 em Chicago. Surgiu ao mesmo tempo que o movimento operário, expandiu-se à medida que os operários de diferentes países iam tomando consciência da comunidade de interesses, da necessidade de se entreajudarem  na luta contra o inimigo comum.

Muito antes dos acontecimentos de Chicago, Marx e Engels no Manifesto Comunista haviam proclamado já que os operários de todos os países tinham um mesmo inimigo, o capital, e que a arma mais poderosa de que dispunham para o combater era a solidariedade, a unidade revolucionária do proletariado de todos os países. Foi preciso, porém, muito tempo e uma dura experiência para que a palavra de ordem que encerra o Manifesto "Proletários de todos os países, uni-vos!" se tornasse um dos princípios fundamentais das organizações operárias.

No Apelo inaugural da Associação Internacional dos Trabalhadores (I Internacional) Marx escrevia: "A experiência do passado mostrou que todo o desprezo pela aliança fraternal que deve existir entre os operários dos diferentes países e os deve incitar na sua luta para se libertarem, a estender as mãos uns aos outros, é punido pelo fracasso comum de todos os esforços dispersos".

Foi, de facto, a I Internacional que, pela primeira vez na história, associou estreitamente a força organizada da classe operária e o seu internacionalismo e mostrou a necessidade de unir estes dois elementos do movimento operário. Foi no quadro da I Internacional que se desenvolveu e aprofundou o princípio fundamental da actividade revolucionária do proletariado e do seu partido: a unidade numa base de classe, a unidade contra os exploradores. Foi assim que o internacionalismo foi penetrando profundamente no movimento operário e se tornou, simultaneamente, sua característica e parte integrante.

A jornada do 1º de Maio é assim, de certa forma, o símbolo desta transformação, um marco histórico, uma data que traz para primeiro plano o nível de consciência a que chegaram as forças mais avançadas da sociedade moderna.
("Onde estaríamos nós hoje - escrevia Engels em l887 - se, de 1864 a 1873, nós tivéssemos marchado sempre mão na mão unicamente com aqueles que se declaravam publicamente  partidários do  nosso programa? Toda a  nossa actividade prática mostrou, parece-me, que se pode trabalhar em contacto com o movimento geral da classe operária em cada etapa do seu desenvolvimento sem sacrificar nem dissimular a sua própria posição claramente expressa e conservando  mesmo  a  sua  organização".)

II

Sem dúvida que a unidade de acção da classe operária e dos trabalhadores à escala  intemacioal se tornou hoje mais complexa.

A tendência histórica para internacionalização da vida económica, da ciência e da técnica, adquiriu um desenvolvimento extraordinário.

Todos, homens e coisas, dependemos cada vez mais uns dos outros, condicionam-se e determinam-se reciproca mente.

Na hora da integração, quando surgem agrupamentos económicos como a CEE, com todas as consequências de order política e ideológica que daí decorrem, os capitalistas dos diferentes países são solidários apesar das contradições que possam existir entre eles. Os monopólio internacionais decuplicaram o seu poderio e apontam cada vez mais para criação de estruturas supranacionais que forneçam um quadro mais conveniente para as actividades das transnacionais. O conflito do Golfo veio comprovar, desfazendo algumas ilusões, que a intervenção militar continua a ser componente essencial da política internacional do imperialismo. E a desintegração da URSS operou uma brutal alteração na correlação de forças à escala mundial, a favor do imperialismo e das forças reaccionárias e de direita.

Muitas interrogações se colocam quanto ao futuro próximo. Está-se numa etapa de convergência mundial dos interesses do capital ou, antes pelo contrário, é previsível um acentuar das contradições imperialistas? Não exigirá a lógica da competição capitalista reordenamentos que poderão ser foco de novos conflitos? Em que medida a derrocada bloco socialista facilita esse processo?.

Na medida em que o avanço do capitalismo mundializa o seu domínio, ganham mais relevo as realidades internacionais.

A expansão das relações das multinacionais exige a interligação dos interesses entre os grupos capitalistas de diferentes países, a aceitação do domínio de uns por outros, a comparticipação minoritária nos lucros como contrapartida.

Em que medida se reflectem estas novas condições na luta dos trabalhadores de todo o mundo?
III

O internacionalismo proletário, a solidariedade internacional dos trabalhadores, traduz uma realidade objectiva do mundo capitalista: o antagonismo irreconciliável de interesses do proletariado e do capital em cada país e a plena identidade de interesses e objectivos dos trabalhadores de todos os países.

Mas o internacionalismo, hoje, tem de responder às novas questões que os acontecimentos actuais e a experiência histórica colocam e que ultrapassam uma reflexão que procurava dar resposta a um momento histórico diferente. Passou o tempo em que a correlação de forças a nível mundial pesava a favor das forças da paz e do socialismo e era determinada, antes de mais, pelo poderio económico, político e militar dos Estados socialistas. Hoje, em condições totalmente diferentes e  particularmente adversas,   sobre o movimento operário em geral e dos comunistas em particular recaiem pesadas responsabilidades: eles têm o dever de contribuir eficazmente para alterar uma situação que a história demonstrará, sem dúvida, ser transitória e coordenar todos os esforços que no mundo se desenvolvem no sentido do progresso e da  emancipação dos  povos.

A classe operária,  pela sua função estratégica na sociedade moderna, pela coerência do seu internacionalismo, pela sua experiência histórica e pela sua força organizada, está  em   condições de ser o promotor e o motor dessa luta.
("O  internacionalismo consiste na solidariedade fraterna dos operários de todos os países na luta contra o jugo do capital" Lénine em  "A crise amadureceu".)

Como já sublinhava Lénine, a condição económica (o assalariamento) da classe operária não é nacional, mas internacional. As condições da sua libertação são também internacionais.

A classe operária é internacionalista porque não usa o privilégio para si mesma, mas sim o fim dos privilégios de todas as classes.

Esta identificação da classe operária com o internacionalismo resulta da sua própria natureza e combina-se com o seu papel na luta de cada país. Para analisar o factor internacional em qualquer questão, a classe operária tem também de ser verdadeiramente nacional, tem de encabeçar em cada país a luta contra a exploração do capita! nas suas múltiplas formas, tem de integrar nessa luta a bagagem da luta operária internacional. O internacionalismo da classe operária não reduz, antes alarga, a unidade de todos os trabalhadores e a sua ligação às outras forças e sectores progressistas
de cada país.

Estará a classe operária em condições de continuar a desempenhar esse papel? A classe operária continua a estar no centro da época que vivemos. As modificações que se deram na sua própria estrutura, ao invés do que muitos propagandeiam, não lhe retirou e sim reforçou o papel que lhe cabe no curso das transfomacões históricas e de toda a evolução da vida da sociedade.

À classe operária, nas suas novas fronteiras e com as suas novas características, bem como a todos os outros trabalhadores, com a força dos seus movimentos organizados, cabe pois uma especial responsabilidade na articulação, na orientação e no desenvolvimento da luta contra a nova ofensiva geral do capitalismo.

Mas a crise do socialismo e as derrotas sofridas não afectam só o movimento operário. O desmantelamento da URSS foi, para todas as forças progressistas e os trabalhadores cie todo o mundo, mais importante retrocesso da nossa época. As suas consequências atingem todas as forças que têm como objectivo a emancipação dos homens.

Com o desaparecimento do contrapeso do campo socialista crescem a força e arrogância do capital e a sua pressão económica, política e cultural. O confronto com essa pressão e as suas consequências incorporam porém novos sectores na luta pela libertação social e nacional. A par das dificuldades presentes, não podem deixar de se ter em conta esses factores, para o renovamento da luta contra o domínio mundial do capital.
IV

O marxismo-leninismo não tem do initernacionalismo proletário uma visão estreita, sectária. Não considera o internacionalismo proletário como uma solidariedade de classe interna, fechada, excluindo a cooperação do proletariado com outras forças sociais e políticas que lutam contra o imperialismo, os monopólios, a exploração colonial e neocolonial, o progresso social, a democracia, a libertação nacional e social.

O nosso internacionalismo proletário, de comunistas, longe de excluir implica a vontade e o acto de alargar, no plano social e político, todos os movimentos internacionais solidários nas suas aspirações e nos seus objectivos democráticos e progressistas.

O conteúdo do internacionalismo proletário, para nós, é determinado pelo facto de se basear na concepção do mundo e numa política que são as da classe operária revolucionária, política que tem um objectivo bem definido: substituir o capitalismo pelo socialismo. Mas sempre no internacionalismo proletário os objectivos socialistas estiveram associados aos objectivos democráticos.

O intemacionalismo proletário enriqueceu-se consideravelmente nos nossos dias, as suas tarefas alargaram-se, devido precisamente à amplitude e dimensão crescentes das tarefas democráticas.

O   conteúdo   principal   do    internacionalismo proletário é, nas condições actuais, procurar a união de todas as forças revolucionárias e de libertação do mundo inteiro. É trabalhar para a criação de uma perspectiva comum e séria dos movimentos dos trabalhadores, em diálogo e convergência com todas as outras força e correntes de opinião que têm igualmente por objectivo a emancipação da humanidade e visando uma cooperação internacional capaz de promover um actividade prática solidária.
V

Será que, hoje, se toma necessário ainda demonstrar a necessidade e importância da solidariedade dos proletários de todos os países? Não será isso mais do que evidente?

Para responder a esta questão é preciso, antes de mais, ter em conta a gigantesca ofensiva desencadeada pelo imperialismo, pelas forças de direita e reaccionárias de todo o mundo contra o
socialismo, contra o movimento comumista e operário, contra a solidariedade proletária.

Nunca tanta energia, tantos esforços foram dispendidos pelos nossos adversários de classe, nunca tão agressivos ataques e calúnias foram lançado contra o socialismo, contra os ideais do comunismo, na tentativa de deter o avanço dos povos para uma sociedade mais justa e de progresso social. Um dos alvos desta ofensiva são, precisamente, os ideais internacionalistas.

Procura-se persuadir os trabalhadores que o internacionalismo proletário está ultrapassado, já não tem razão de ser, que a sua necessidade deixou de ter sentido.

Difundem-se ou aceitam-se teorias sobre desaparecimento da classe operária, e nessa base preconiza-se o apagamento da natureza de classe das organizações dos trabalhadores e a substituição da sua luta por concertações de topo que afastam os trabalhadores de uma participação directa na defesa dos seus direitos e interesses. A pretexto da mundialização da economia aponta-se para a transferência de poderes para estruturas supranacionais cada vez mais afastadas das suas bases de representação. Com a difusão da "cultura de consumo" capitalista, apoiada na crescente exploração dos países menos desenvolvidos e no agravamento das desigualdades à escala mundial, procura-se dar consistência ao domínio ideológico do capital. Proclamando o "fim do comunismo", a "falência do socialismo", pretende-se matar a esperança de uma alternativa à exploração capitalista.

Hoje, o internacionalismo proletário não pode ser apenas um princípio, uma palavra de ordem. Tem de assentar numa concepção do mundo actualizada, que dê resposta a inúmeros problemas cuja solução não é fácil. É por isso que, respondendo à propaganda inimiga e aos oportunistas dos nossos tempos, é fundamental aprofundar sem demora estes problemas, desenvolver a teoria do internacionalismo proletário na base consequente do marxismo-leninismo.

Para muitas das questões que se colocam pode não ser ainda possível dar resposta. Mas a própria formulação dos problemas é já uma contribuição para a resposta.
("Há um e só um internacionalismo de facto: o trabalho abnegado pelo desenvolvimento do movimento revolucionário e da luta revolucionária no seu próprio país, e o apoio (pela propaganda, a simpatia e a ajuda material) a esta luta, a esta linha, e só a esta, em todos os países sem excepção" Lénine em   "As tarefas do proletariado na nossa revolução")

In "O Militante" - N.º 277Julho/ Agosto 2005

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019

A CIVILIZAÇÃO QUE IMAGINOU AUSCHWITZ



Estudar o nazismo não é a mesma coisa que estudar outro período histórico qualquer.

Sem compreendermos este fenómeno nunca poderemos compreender o que foi o século XX, mais, temos de saber que foi no mesmo país em que nasceu Bach que se imaginou Auschwitz, e que, enquanto matavam judeus nos campos, ouviam as suas composições para piano fazendo-o em nome da cultura alemã.

Auschwitz foi construído em nome da civilização e contra uma suposta barbárie.

Os nazis estavam convencidos de que eles é que eram os bons, os “decentes”. Himmler sempre utilizou essa linguagem pois pedia aos seus homens para aguentarem esse trabalho “tão duro” que era o do assassínio em massa e, ao mesmo tempo, não se deixarem contaminar e manterem a sua “decência”.

Auschwitz não foi um acidente, não foi apenas um excesso do nazismo.

Auschwitz interroga-nos sobre o carácter da cultura e da modernidade.

Auschwitz obriga-nos a pensar que temos de estar sempre conscientes de que a nossa capacidade para mudar o mundo e o poderio que nos dão as tecnologias têm de ser sempre balizados por referências morais muito fortes que evitem que a técnica sem moral conduza ao utilitarismo.

Em Auschwitz escondem-se, condensam-se, todas as contradições das nossas sociedades modernas. Até a ideia de progresso, pois, um médico como Mengele, não se via como um criminoso mas “como alguém que procurava fazer avançar a ciência, que queria perceber as raízes biológicas dos comportamentos humanos e o fazia pelo método experimental.”



Ferran Gallego, historiador e autor do livro Os Homens do Fuhrer”: A Elite do Nacional-Socialismo 1919-1945‘ (Esfera dos Livros), em entrevista ao Ípsilon, edição de 12 de Fevereiro de 2010.



sábado, 2 de fevereiro de 2019

Mouzinho da Silveira e a sua ação reformadora




Político liberal, José Xavier Mouzinho da Silveira nasceu a 12 de julho de 1780, em Castelo de Vide, e morreu a 4 de abril de 1849, em Lisboa. Era filho do médico Francisco Xavier de Gomide e de Domingas da Conceição Mouzinho da Silveira.
Após estudar as primeiras letras na sua terra natal, parte, em 1796, para Coimbra, para se matricular em Direito. Em 1801 é bacharel, alcançando a licenciatura no ano seguinte. Começa por exercer a advocacia em Castelo de Vide, mas parte para Lisboa em 1804, onde fica até 1807, a trabalhar no Desembargo do Paço. Em 1809 é nomeado juiz de fora em Marvão, onde participa na luta contra as invasões francesas. De 1813 a 1816 exerce o cargo de juiz de fora de Setúbal e, a partir de 1814, acumula também o posto de juiz do Tombo dos bens da Casa Real no termo de Lisboa.
A revolução de 1820 vem encontrar este adepto das ideias liberais como provedor em Portalegre, tendo-se então já iniciado na Maçonaria. É nomeado administrador-geral das Alfândegas em 1821, em virtude das preocupações de Manuel Fernandes Tomás no que respeita aos entraves que as alfândegas constituem ao comércio colonial. É no desempenho deste cargo que Mouzinho da Silveira começa a ganhar renome, prestígio pessoal e experiência.
Em maio de 1823, D. João VI convida-o para a pasta da Fazenda. Começa por recusar, mas o rei insiste e acaba por convencer Mouzinho da Silveira.
Pouco tempo depois, a Vila-Francada (1823) poria termo à Constituição de 1822, devolvendo ao monarca os seus poderes absolutos. Passado pouco tempo, quando é tornado público o facto de Mouzinho pertencer à Maçonaria, este demite-se (junho de 1823).
Aquando da Abrilada (1824) é detido por ordem de D. Miguel mas, no ano seguinte, é feito fidalgo da Casa Real por D. João VI. Após a morte do rei e a outorga da Carta Constitucional por D. Pedro IV, que Mouzinho da Silveira jura e passa a apoiar, é eleito deputado às Cortes pelo Alentejo. D. Pedro IV, numa tentativa de conciliação, abdica do trono português em favor da sua filha D. Maria da Glória, na condição dupla de D. Miguel jurar a Carta Constitucional e casar com a sobrinha. D. Miguel, chegado a Portugal, acaba por tornar-se senhor de um trono absolutista, faltando ao compromisso assumido com o seu irmão.
Mouzinho da Silveira, como tantos outros liberais, abandona o país em 1826 e parte, em abril, com a família para Paris. Nesta cidade vive modestamente e aproveita para estudar, sobretudo economia política. Entretanto, em Portugal, os miguelistas exercem represálias sobre a sua família que ficara no país e confiscam-lhe os bens.
Quando D. Pedro chega à Europa após abdicar do trono brasileiro em favor do seu filho, D. Pedro II do Brasil, para liderar a causa liberal, chama Mouzinho para o seu conselho.
Em 1831 é incumbido de se deslocar a Londres para obter empréstimos para a expedição que D. Pedro preparava. Em fevereiro de 1832 parte de Paris com a comitiva de D. Pedro para a Ilha Terceira.
Já no arquipélago, integra o Ministério formado a 3 de março, abraçando a pasta da Fazenda e, interinamente, a pasta da Justiça. Desempenhou o papel do legislador que empunhou, nas palavras de Joel Serrão, "o machado da reforma" para demolir a velha sociedade do Antigo Regime e, simultaneamente, construir os alicerces de uma nova sociedade liberal e moderna.
Pouco depois do desembarque no Pampelido (Mindelo), Mouzinho da Silveira entra em litígio com outros dirigentes liberais e membros do Governo, pelo que deixa o Ministério em janeiro de 1833.
É encarregado de algumas missões e instala-se em Vigo, acabando por se demitir e regressar a Paris, para junto da família. Só voltaria a Portugal após a Convenção de Évora-Monte (maio de 1834), que pôs fim à guerra civil (1832-1834) entre liberais e absolutistas. É eleito deputado pela sua província natal - o Alentejo -, cargo que desempenha com grande fervor, sendo profusas e aguerridas as suas intervenções no Parlamento.
Em 1836 recusa a nomeação de par do reino e, descontente com a evolução dos acontecimentos e dos propósitos do Setembrismo, demite-se do cargo de administrador das Alfândegas, voltando para Paris. Em 1839 é novamente eleito pelo Alentejo mas em maio desse ano regressa, uma vez mais, para França. No ano seguinte abandona definitivamente a política e dedica-se, em exclusivo, aos seus negócios.
Apesar de grande número das suas medidas não ter tido inteira concretização, Mouzinho da Silveira foi um dos protagonistas da transformação da velha sociedade senhorial na nova sociedade que se imporia no século XIX. A sua obra legislativa constitui um dos mais importantes marcos jurídicos do seu tempo e condicionou, em parte, a evolução do Portugal oitocentista. Os diplomas por ele elaborados contêm um projeto global de sociedade nas suas vertentes económica, social e política. Este projeto é fruto não só da sua vasta experiência de magistrado e alto funcionário, como também do seu período de reflexão, enquanto exilado em França.
Nos Açores, primeiro, e no Porto, depois, Mouzinho da Silveira produz decretos sobre decretos, qual tornado cuja fúria queria destruir de vez o Portugal do Antigo Regime, e das suas ruínas fazer nascer um novo país. Nesse vasto conjunto de diplomas, podem-se inferir as ideias-mestras que orientam o legislador, garantes da coerência de um projeto económico, social e político que tem como base o princípio de que, a reformar, se deve fazê-lo de raiz.

Da obra legislativa de Mouzinho da Silveira podemos destacar a abolição dos pequenos vínculos, a extinção ou redução das sisas, a reforma da administração pública, e a extinção dos forais e dos bens da Coroa.

- Abolição dos pequenos vínculos:
Este decreto de 4 de abril de 1832 foi publicado em Angra, logo no início da atividade governativa de Mouzinho da Silveira, e é uma das primeiras medidas de alcance económico e social. É também um dos seus decretos mais moderados.
Alega que as instituições dos morgados conduziam à desigualdade entre irmãos, sendo causa de imoralidades e que, simultaneamente, impossibilitavam a circulação dos meios de indústria e de trabalhos. Embora tais argumentos fossem suficientes para justificar a total extinção dos vínculos, Mouzinho da Silveira sustenta que os morgados são necessários para a subsistência de uma aristocracia com forte estatuto económico e consequente independência económica, por sua vez indispensável à independência política dos membros da Câmara dos Pares, prevista na Carta Constitucional.
O decreto resume-se a três pontos essenciais: a abolição de pequenos vínculos (morgados e capelas de rendimento inferior a duzentos mil réis); a proibição da união de vínculos e de anexações de bens livres aos vínculos existentes; a introdução do princípio do arrendamento secular no aforamento dos bens vinculados.

- Extinção ou redução das sisas:
Mouzinho da Silveira atribui ao imposto da sisa a principal responsabilidade pelo marasmo comercial em que Portugal tinha caído, tornado, no dizer do legislador, no país "menos mercantil da Europa". O imposto seria a causa do país ter tantas colónias e fazer tão pouco comércio de produtos delas extraídos.
As sisas tornavam os proprietários adversos ao comércio interno e, sem a existência de um comércio interno, não haveria hipótese de desenvolver o comércio externo.
Por outro lado, a sisa tinha um outro efeito pernicioso: a perpetuação da agricultura de subsistência. O imposto aumenta o preço dos produtos, pelo que, cada agricultor diversificava as suas culturas para a sua subsistência, evitando a necessidade de comprar os produtos, tão onerados pelo tributo. Isto, obviamente, constituía um forte obstáculo à especialização e intensificação da agricultura.
Assim, num decreto de 19 de abril, é extinto o imposto da sisa nos bens móveis e reduzido nos bens de raiz.

- Reforma da administração pública:

A reforma da administração pública de Mouzinho da Silveira visa a construção de um novo aparelho de Estado, capaz de garantir o exercício do poder político e a prossecução dos objetivos económicos e sociais. Em três diplomas de 16 de maio faz a reforma administrativa, financeira e judicial.
No que respeita à reforma administrativa, o modelo seguido foi o da administração francesa. Procede-se à divisão administrativa do território (províncias, comarcas e concelhos), à criação dos cargos administrativos e suas atribuições, etc.
Paralelamente à estrutura administrativa, foi criado o aparelho financeiro do Estado. Tornava-se necessário retirar às entidades particulares a capacidade de coletarem impostos e, simultaneamente, criar uma estrutura que permitisse ao Estado centralizar os dinheiros públicos. Definem-se as competências do Ministro da Fazenda e o Tribunal do Tesouro Público, regulamenta-se a administração das Alfândegas e estabelecem-se as bases de recolha das receitas do Estado em todo o reino.
Em relação à reforma judicial, procede-se à divisão judicial do reino, o funcionamento dos tribunais é regulamentado, definem-se os graus da magistratura, etc.

- Extinção dos dízimos:
Já no Porto, num decreto de 30 de julho, Mouzinho da Silveira elabora uma das suas mais importantes medidas legislativas - a extinção dos dízimos. Fá-lo com um duplo objetivo: destruir o poder do clero, detentor de uma enorme percentagem da riqueza nacional; e fomentar a agricultura ao libertar os agricultores deste pesado encargo financeiro que, simultaneamente, se traduz num aumento da matéria coletável, com o consequente incremento das receitas do Tesouro Público.
Este decreto não tem em vista qualquer ataque à instituição religiosa que Mouzinho da Silveira defendia como indispensável, mas antes ao seu poder temporal, sobretudo enquanto entrave ao desenvolvimento económico.

- Extinção dos forais e dos bens da Coroa:
Conhecido por "lei dos forais", este decreto de 13 de agosto é, eventualmente, o mais importante da obra legislativa de Mouzinho da Silveira.
Desde a Idade Média que as doações régias de bens da Coroa haviam desempenhado um papel decisivo na manutenção da nobreza como classe dominante e do seu consequente poder político. Para Mouzinho a natureza desses bens era perniciosa, pois a imobilidade da terra é um obstáculo quer à sua aquisição pela burguesia, quer ao investimento na área agrícola.
Assim, a extinção dos bens da Coroa legitima a expropriação de uma parte da nobreza fundiária, em favor de agricultores.
O problema dos bens da Coroa está intimamente ligado com o dos forais. As cartas de foral, ao regulamentarem as relações económicas e administrativas das populações com os senhorios, permitem, por parte destes, a apropriação dos tributos nelas descritos. Assim, o Estado não só se priva de uma fonte de rendimento, como vê diminuída a autoridade pública.
Desta forma, são extintos todos os forais, fossem eles emitidos pelos reis ou pelos donatários, bem como quaisquer tributos previstos nos forais.






 Mouzinho da Silveira in Artigos de apoio Infopédia [em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2017. [consult. 2017-03-20 22:35:59].
Disponível em https://www.infopedia.pt/$mouzinho-da-silveira



Foto in https://pt.wikipedia.org/wiki/Jos%C3%A9_Xavier_Mouzinho_da_Silveira#/media/File:Mouzinho_da_Silveira_-_Columbano_Bordalo_Pinheiro,_Pal%C3%A1cio_de_S%C3%A3o_Bento_(cropped).png