Orçamento do Estado

 

Introdução

A Assembleia da República (AR) desempenha um papel central e indispensável na definição e execução das prioridades e desafios consignados no Orçamento do Estado (OE). Este processo é fundamental, não apenas para a gestão financeira do país, mas também para garantir a transparência, a responsabilização e a democracia participativa. O OE é o documento que contém a definição das receitas e despesas previstas para o ano seguinte, o que permite prever como e onde os recursos públicos serão aplicados. A intervenção parlamentar é crucial para assegurar que as decisões relativas à alocação daqueles recursos refletem os efetivos interesses e necessidades da população.

Intervenção Parlamentar e Democracia

A intervenção da AR no processo orçamental é um exercício de democracia e responsabilidade, pois permite aos representantes da população, e por si eleitos, debater, ajustar e validar as propostas do Governo, garantindo assim que o OE reflete uma gama alargada de interesses e necessidades sociais.

­ Transparência e Prestação de Contas

A promoção da transparência é um dos principais benefícios da intervenção parlamentar. O debate público gerado e as audições realizadas, designadamente com especialistas, como o Tribunal de Contas (TdC), o Conselho Económico e Social (CES) e o Conselho de Finanças Públicas (CFP), permitem um escrutínio detalhado das propostas orçamentais apresentadas. Desta forma, são reveladas as suas implicações económicas e sociais, o que é essencial em termos de prestação de contas, pois, ao fornecerem uma visão técnica e independente sobre o Orçamento, permitem assegurar que as decisões financeiras são fundamentadas, justificadas e compreendidas pelos cidadãos.

Contudo, as audições com os Ministros são geralmente as mais divulgadas pela comunicação social porque, ao permitirem que os Deputados questionem os Ministros acerca das opções políticas, das prioridades orçamentais e da gestão dos recursos públicos, representam o momento em que a Assembleia a República exerce um escrutínio político direto sobre as decisões governamentais. Como resultado, é ampliada a noção de transparência fornecida pela avaliação técnica realizada pelos especialistas.

Por último, importa assinalar que a transparência é uma das principais ferramentas de defesa contra a corrupção e a má gestão e promove a confiança pública nas instituições.

­ Participação Cívica

A participação cívica promovida pela discussão do OE na Assembleia da República permite aos Deputados, enquanto representantes dos cidadãos, influenciar o Orçamento, o que transforma o processo orçamental num mecanismo de participação democrática. Por sua vez, esta participação é ampliada pelas audições públicas e pelos contributos apresentados pelos diversos setores da sociedade civil, que podem expressar as suas preocupações e sugestões. O diálogo entre os cidadãos e os seus representantes é indispensável a uma democracia saudável e funcional.

A Definição do Orçamento do Estado - Desafios

De entre os desafios que o processo de definição e execução do OE coloca, destacam-se a necessidade de conciliar diferentes interesses, por vezes divergentes, a gestão das limitações financeiras e a adaptação a contextos económicos em mudança.

­ Conciliação de interesses divergentes

A AR é composta por Deputados de diferentes partidos, cada qual com as suas próprias ideologias, prioridades e agendas políticas, pelo que a conciliação destes interesses, no sentido de chegar a consenso sobre o OE, é um grande desafio. As negociações e a assunção de compromissos são parte integrante deste processo, exigindo habilidades de diálogo e cooperação entre os diferentes grupos parlamentares. Esta diversidade de opiniões é uma fonte de complexidade para o processo orçamental, mas também uma das suas forças.

­ Limitações financeiras

A gestão das limitações e restrições orçamentais de natureza financeira constituí também um enorme desafio. O OE deve equilibrar as necessidades e aspirações da população com a realidade dos recursos financeiros disponíveis. A disciplina orçamental é crucial para evitar défices excessivos e para garantir a sustentabilidade financeira do Estado a longo prazo, equilíbrio geralmente difícil de alcançar, sobretudo em contextos de crise económica ou de elevada dívida pública. Nestes momentos, embora se possa considerar que a austeridade fiscal seja necessária para correção dos desvios, todos os envolvidos no processo sabem que pode gerar significativas tensões sociais e políticas.

­ Contextos económicos em mutação

A economia é dinâmica e sujeita a rápidas mudanças, que podem afetar as previsões e os planos estabelecidos no OE, pelo que a Assembleia da República deve estar preparada para promover o ajustamento do Orçamento em resposta às realidades económicas que o exijam, tais como recessões, crises financeiras ou mudanças nas políticas internacionais. Esta flexibilidade é determinante para a resiliência económica de Portugal. Além disso, as incertezas globais, como as flutuações nos mercados financeiros, as crises geopolíticas e as mudanças climáticas, colocam desafios adicionais à gestão orçamental.

A Execução do Orçamento do Estado - Impactos

Depois da aprovação do OE, é fundamental que a sua execução, uma responsabilidade do Governo, seja um processo acompanhado e monitorizado pela AR, na medida em que a eficácia com que o Orçamento é implementado por parte do Executivo governamental tem um impacto direto na vida dos cidadãos e na economia do país.

­Monitorização e avaliação

As comissões parlamentares têm o papel de acompanhar a implementação das políticas orçamentais, solicitando informações e esclarecimentos ao Governo quando necessário. A avaliação periódica da execução orçamental e a monitorização permanente e contínua da ação do Governo por parte da Assembleia da República, garantem que este está a seguir as diretrizes aprovadas em OE, e permitem intervenções de ajustamento rápidas, caso se identifiquem desvios ou áreas passíveis de melhoria.

Impacto socioeconómico

A forma como a execução do OE é conduzida pelo Governo tem impactos sociais e económicos profundos. As políticas de despesa pública, como investimentos em saúde, educação, infraestruturas e segurança social, são fundamentais ao bem-estar dos cidadãos e ao desenvolvimento do país. A intervenção parlamentar, de carácter regulador, visa assegurar a execução eficaz do OE, garantindo que essas políticas são implementadas de acordo com as prioridades estabelecidas. Esta intervenção parlamentar contribui assim para uma distribuição equitativa dos recursos, para a redução das desigualdades sociais, para a promoção da inclusão e para o fomento do crescimento económico sustentável.

A Intervenção Parlamentar - Casos

A importância da intervenção da AR no processo orçamental pode ser ilustrada por exemplos históricos, que demonstram como o Parlamento pode influenciar significativamente a definição e execução do OE e os seus impactos.

­O Orçamento de 2014 e a austeridade

Um exemplo relevante é o do OE de 2014, durante o período de austeridade imposto pelo programa de ajustamento económico e financeiro. A Assembleia da República enfrentou o desafio de aprovar um Orçamento que incluía medidas de contenção da despesa pública e privada, bem como aumentos de impostos, num contexto de forte oposição social e política. Aqui, destacou-se a enorme dificuldade de equilibrar as exigências de sustentabilidade financeira com a necessidade de proteger os mais vulneráveis, mantendo a coesão social.

­O Orçamento de 2020 e a resposta à pandemia

O OE de 2020 é outro notável exemplo. Este Orçamento teve de ser rapidamente ajustado para responder à emergência nacional e global da pandemia de COVID-19. Neste contexto, a AR aprovou várias medidas extraordinárias, incluindo apoios às empresas e aos trabalhadores, o reforço do sistema de saúde e o aumento das despesas de apoio social. Desta forma, o Parlamento demonstrou a capacidade de responder eficazmente a crises imprevistas e promover o ajustamento do Orçamento às necessidades urgentes do país.

Conclusão

A intervenção da Assembleia da República na definição e execução do Orçamento do Estado é, em si mesma, um pilar da democracia portuguesa, na medida em que se constitui como garante de que o Orçamento reflete as necessidades e prioridades partilhadas pela população, ao promover a transparência e a prestação de contas, ao enfrentar os desafios da gestão financeira pública e adaptação económica a contextos mutáveis e ao assegurar que as decisões financeiras são tomadas de forma transparente, responsável e inclusiva.

Por intermédio do debate democrático e da monitorização rigorosa, o Parlamento assegura que as políticas orçamentais contribuem para o desenvolvimento sustentável e o bem-estar dos cidadãos.

A intervenção parlamentar no OE é uma expressão concreta da soberania popular e um mecanismo essencial para a governação responsável e eficaz de Portugal. O equilíbrio entre as necessidades de gestão rigorosa e disciplinada dos recursos públicos e a proteção dos interesses e direitos dos cidadãos é a essência de uma democracia saudável e plural.

 

Artur Filipe Lima

 

In Orçamento do Estado 2025 | ComunicAR - Boletim da Assembleia da República | outubro 2024

A Revolta dos Marinheiros de 1936 (Portugal)

                                  

"Os Marinheiros que participaram na revolta de 1936 são transportados para o porto para serem deportados para o campo prisão do Tarrafal em Cabo Verde" © ANTT

#nestedia 8 de setembro de 1936, um grupo de marinheiros dos navios Bartolomeu Dias, Dão e Afonso de Albuquerque decidiram enfrentar a Ditadura com a convicção da vitória de um golpe armado contra o fascismo. O levantamento militar foi o resultado de um forte trabalho de agitação e mobilização do descontentamento existente entre os marinheiros, organizado pela Organização Revolucionária da Armada, estrutura que unia as células do Partido Comunista Português na Marinha de Guerra, com o objetivo assaltar as prisões dos Açores, libertar os companheiros presos e constituir aí um Governo Provisório que exigisse a queda de Salazar.

O governo teve conhecimento dos preparativos e, ao fim de algumas horas, controlou a revolta, ordenando a intervenção da aviação contra os navios sublevados. Salazar ordenou o bombardeamento contra os navios sublevados, a partir da artilharia de costa, e a perseguição dos revoltosos, tendo resultado em 12 mortos. 208 Marinheiros presos, 82 condenados, 44 enviados para a fortaleza de Angra do Heroísmo, 4 presos no Forte de Peniche. Destes, 34 integraram parte do primeiro contingente dos 150 primeiros presos políticos enviados para o campo de concentração do Tarrafal, em outubro de 1936.
As penas de prisão iam de 16 a 20 anos, a maioria dos presos saiu apenas quando o Tarrafal foi encerrado, em 1954, e 5 destes marinheiros morreram no «campo da morte lenta» do Tarrafal.

Imagens:

Fichas Prisionais dos marinheiros revoltosos que morreram no Tarrafal © ANTT
Cândido Alves Barja
Francisco José Pereira
Joaquim Marreiros
Jacinto de Melo Faria Vilaça
Henrique Vale Domingues Fernandes

in https://www.museudoaljube.pt/2024/09/08/revolta-dos-marinheiros-de-1936/, consultada dia 17 de setembro de 2024.

O liberalismo: a implantação do liberalismo em Portugal, antecedentes e conjuntura (1807-1820) - VÍDEO E TEXTO

História A - 11.º Ano: a implantação do liberalismo em Portugal, antecedentes e conjuntura (1807-1820). 

gravura in https://nunopeb.wordpress.com/2011/02/10/revolucao-liberal-de-1820/

Além deste vídeo, proponho a leitura do seguinte texto, na página do Parlamento 

(excelentes imagens, notas complementares e indicação de fontes consultadas)

https://www.parlamento.pt/Parlamento/Paginas/A-Revolucao-Liberal-1820.aspx

A Revolução Francesa

História A - 11.º Ano: A Revolução Francesa. - A Revolução Francesa.

A Revolução Americana - VÍDEO

História A - 11.º Ano: A Revolução Americana. - A Revolução Americana.

A Declaração da Independência

Ler, também, o texto seguinte https://www.infoescola.com/historia/revolucao-americana/

Supremacismo branco e populismo nacionalista de extrema-direita estão a ser promovidos por Donald Trump

Fonte da imagem: https://rr.sapo.pt/noticia/mundo/2024/09/13/trump-quer-deportar-haitianos-e-biden-pede-que-ataques-parem/393582/

 A mensagem de Donald Trump foi clara para os seus apoiantes e adversários quando fez “a ameaça simbólica de estar a enveredar para uma situação de ‘cruzada’ armada”, diz ao Expresso a historiadora Irene Flunser Pimentel  - CRISTINA PERES

 O assassínio de George Floyd por um polícia em Mineápolis expôs ainda mais a deriva autoritária do Presidente dos Estados Unidos. A América está na rua há uma semana, em protestos, e Donald Trump ameaça enviar o exército para alcançar o que considera que nem a polícia nem a Guarda Nacional conseguiram ainda: repor a ordem.

Para ajudar a ler a tradição de violência racista que se reconhece nos Estados Unidos e a ultrapassagem de limites que seria impensável até há pouco, o Expresso pediu à historiadora Irene Flunser Pimentel que comentasse a ameaça à democracia a que se assiste.

Doutorada em História Institucional e Política Contemporânea, Irene Pimentel é investigadora do Instituto de História Contemporânea da Nova-Faculdade de Ciências Sociais e Humanas. É co-autora e autora de extensa bibliografia, que inclui “A História da PIDE” (2007), “Espiões em Portugal durante a II Guerra Mundial” (2013) e “História da Oposição à Ditadura em Portugal” (2014). No passado dia 28 de maio, deu uma aula online sobre o golpe que, naquele mesmo dia de 1926, fez ascender o fascismo em Portugal.

Numa série de artigos de opinião em jornais consagrados lê-se que o caso George Floyd decorre de uma tradição de violência nos EUA, mas que desta vez se ultrapassou uma fronteira. Concorda?
Subjetivamente, diria que esta fronteira foi ultrapassada devido a ter sido one too many e porque estamos no século XXI e Obama foi Presidente dos Estados Unidos. Mas, na realidade, penso haver uma razão muito objetiva: o assassínio foi filmado, durou muitos minutos, foi precedido por tortura e à vista de muitos, que chamaram a atenção para o que estava a acontecer e para a súplica de George Floyd, segundo o qual “não podia respirar”.

Penso ter funcionado a situação de empatia (colocar-se na posição da vítima), embora, desgraçadamente, ninguém tenha conseguido salvar George Floyd, um ser humano, com nome e identidade. Devo dizer que fiquei muito revoltada, mas não consegui partilhar aquele vídeo que retratava uma situação limite de crueldade desumana e infamante. Manifestei-me sobre o caso, mas sem mostrar a situação de sofrimento e morte. Depois, também foi terrível a atitude dos “colegas” polícias, de total cumplicidade e indiferença pelo que o assassino estava a fazer, quando a obrigação de qualquer ser humano é salvar uma pessoa em perigo. O que todos sentimos, de forma impotente, é que deveríamos, e os que assistiam deveriam ter reagido fisicamente contra o agressor. Não sei o que teria acontecido em Portugal, onde por vezes há também violência policial e racista. Mas sei que nos EUA até se aprende a não responder ou reagir mal à polícia, que está armada até aos dentes.

O joelho no pescoço, a subjugação prolongada pelo polícia pareciam afirmar “faço o que eu quero”, uma clara “peça” de informação dirigida aos defensores da supremacia branca, que devem todos ter entendido que “é tudo nosso”.
Também me ocorreu precisamente isso. Lembramo-nos de algo que hoje – felizmente – também já é criminalizado se for feito a animais (aqui ainda temos as touradas). Também nos fez recordar a escravatura e o colonialismo, até porque – ainda não o disse, mas é relevante – a vítima é um afro-americano e o algoz um branco, pelos vistos cioso de expressar o que pensa ser a sua supremacia (de assassino). Penso que o supremacismo branco, o populismo nacionalista de extrema-direita tem feito rapidamente um caminho que era impensável há uns anos, pois é potenciado pelo próprio Presidente. O que tudo também revela é que o mal, o racismo, o supremacismo estão banalizados e normalizados, neste século XXI, e são incentivados a partir de cima, numa sociedade e numa situação política que guarda aspectos democráticos.

Ou seja, estamos baralhados?
Estamos baralhados, mas não deveríamos estar, com a possibilidade de crimes e a falência da ética, escassos 80 anos históricos após o Holocausto e a II Guerra Mundial. E com aspetos semelhantes e reconhecíveis com os anos 20 e 30 do século XX.

Donald Trump apoia-se no último slogan da sua campanha de 2016 ainda por esgotar, “Law & Order”, dado que o estado da economia e a subida do desemprego denunciam a falência do “Make America great again”. A deriva autoritária do Presidente põe em causa outros níveis do poder, desacreditando os governadores dos estados por não serem capazes de atirar a matar, em último caso. Qual será o limite? Uma guerra civil?
A expressão é mesmo “Law and order” against “Law and order”, através desta deriva autoritária, que já se revelava mas a partir de ontem subiu um patamar mortal, e com o apoio de parte dos norte-americanos. Trump e os seus estão acossados, com a situação económica e de desemprego e com a pandemia, que não conseguem debelar nem atenuar e que lhes pode retirar – oxalá – a vitória nas eleições de novembro. Mas essa deriva já era muito evidente na ocupação de lugares na Justiça, na manipulação da verdade e na utilização da comunicação social. Ontem [segunda-feira 1 de junho] assistiu-se a uma terrível novidade: após já ter tentado colocar em causa o poder dos governadores e dos mayors no desconfinamento durante a pandemia Trump falou com eles – parece que na sequência de um telefonema com Vladimir Putin (!) – dizendo que eram moles se não atuassem de forma repressiva. Depois fez o discurso da autoridade (autoritarismo), em que a palavra “dominar” surgiu várias vezes, afirmando que chamava o Exército, o que penso não se poder fazer internamente para colocá-lo contra os norte-americanos. E, após dizer isso tudo numa conferência de imprensa em que não admitiu perguntas, caminhou até ao carro, para se dirigir em comitiva, com filha, genro e vice-presidente, até à Igreja de Washington, à porta da qual tirou uma foto de Bíblia na mão. A bispa já condenou esse aproveitamento da sua Igreja. A mensagem foi clara, para apoiantes e adversários: a ameaça simbólica de estar a enveredar para uma situação de “cruzada” armada. Em simultâneo as televisões mostravam, a polícia (não a de Washington, como já foi esclarecido), mas a federal, que de imediato varreram com brutalidade as ruas de manifestantes pacíficos, antes de vigorar o recolher obrigatório decidido pelas autoridades de DC [Distrito de Colúmbia, onde fica a capital dos EUA]. Tudo filmado e reportado por dezenas de jornalistas e fotógrafos. O que me faz dizer que a coreografia – à boa maneira fascista – foi toda minuciosamente organizada para os seus apoiantes, que continuam a existir, faça Trump o que faça. Não foi ele que disse que, mesmo se matasse alguém na rua, a sua popularidade não desapareceria? Penso que o termo guerra civil é muito forte e não deve ser gratuitamente usado, mas o que ele sempre fez e está a fazer é dividir os norte-americanos, para a guerra civil. Trump já começou a guerra civil, que agora militarizou e policiou. Ainda hoje [terça-feira 2 junho] uma amiga norte-americana revelou-me o tremendo medo em que está, pois as pessoas não estão preparadas para esta ascensão da violência.

Será tudo isto possível porque Trump vive isolado numa lógica de aparições para a TV e palavras de ordem e incitamento à violência via Twitter. De que pode valer-lhe o apoio da extrema-direita, dos supremacistas brancos, do Klu Klux Klan e de outros poderes subterrâneos?
O homem é um narcísico que criminosamente só surge na televisão para dizer disparates (que os seus apoiantes adoram) e mentiras e atiçar através do Twitter. Não disse ele, contra a ciência, que tinha remédio para o covid-19? Injetar detergente, expor-se a ultravioletas e tomar o medicamento contra a malária. É um especialista nas fake news, que, ao fazer equivaler verdade e mentira, eliminam qualquer ética. Trump é o verdadeiro populista demagogo, manipulador com frases simples e curtas, que ele cultiva com perícia – e está a ser aconselhado nisso –, as suas aparições como homem providencial. Não conheço suficientemente os EUA para poder dizer até que ponto a extrema-direita, KKK e outros mais subterrâneos são eficazes. Mas sabe-se que estão a potenciar a violência das manifestações, que Trump atribui exclusivamente ao movimento Antifa e a “anarquistas”, quando isso serve os seus propósitos de desestabilização e desordem. As aparições a favor de Trump e do desconfinamento de gente armada nos EUA banalizaram a extrema-direita, à maneira das S.A. na Alemanha nazi. Eles não pareciam muito numerosos, mas podem ter querido dar essa aparência.

Um ex-responsável por uma pasta da justiça escreve no “The Guardian” que Trump já não preside a nada, que se demitiu de administrar, que não trata da crise que tem em mãos, só incita à divisão, que declarou o poder central não responsável pelo combate à pandemia atirando o ónus das dificuldades para os governadores... Como analisa esta reação?
Li esse artigo e penso que tem toda a razão. Trump joga golfe, diz disparates e mentiras, mas não governa nem administra; nem ninguém por ele. Curiosamente, nunca se foi tão longe na opinião pública na condenação e crítica a Trump. Mas o problema é até esse, não serve de nada, pois quem lê “The Washington Post”, “The New York Times” e vê a CNN não são os mesmos que veem a Fox News. Mas os EUA ainda não parecem estar ao nível do Brasil e espero que as instituições democráticas, o Congresso, os mayors, os governadores, a comunicação social (que não está parada) e o aparelho de justiça – aquele ainda não tomado por Trump – reajam. Até já houve uma tentativa de impeachment que deu em nada!

Gostaria que identificasse as atitudes desta administração que correspondem ao modus operandi da extrema-direita. De fascistas? Há ressonâncias de outros tiranos? Ou de ditaduras, se for o caso.
Assim como nós conhecemos a História – aqueles que a conhecem – também a extrema-direita nacionalista, supremacista, racista e xenófoba a conhece. Grupos de extrema-direita paramilitares introduzem-se nas manifestações de protesto contra o crime perpetrado contra George Floyd para iniciar a violência que, segundo dizem, trará a “nova América”. Só não falo em fascismo, enquanto historiadora, pois a história não se repete e o fascismo fez parte de um determinado contexto histórico mundial, que não é o mesmo do dos anos 1920 e 1930. Mas, enquanto cidadã, não me repugna falar de fascismo, pois – mal ou bem – clarifica e caracteriza aquilo de que estamos a falar e produziu determinados resultados monstruosos. Desde que há escrita, sabemos que o ser humano não se modificou muito, desde o Egito antigo, Grécia e Roma. Sabemos o que é o poder e a tirania, e como funciona, das tragédias gregas a Shakespeare. Hoje [terça-feira 2 de junho], uma historiadora norte-americana afirmou que já esperava há muito o que se passa desde que Trump foi eleito. Nunca pensei que fosse atuar de forma democrática, atendendo aos seus antecedentes (nem Bolsonaro), apenas não sabia como iria atuar para acabar com a democracia. Temos de começar a falar assim: a democracia está em perigo e todos somos poucos para defendê-la. Primeiro, foram eleitos os candidatos a ditadores, depois ocuparam os lugares na Justiça, fizeram jornais e canais televisivos e usaram as redes sociais, muito adaptadas ao populismo. O que nos baralhou um pouco relativamente ao fascismo foi que estes candidatos não precisaram de ilegalizar e proibir partidos nem instaurar a censura. Dividiram tudo e todos, fizeram equivaler a verdade à mentira e diabolizaram os adversários políticos e as elites, erigindo-os como inimigos principais do “povo”. Há aspetos parecidos com o nazismo: a escolha de bodes expiatórios, a exploração da insegurança e dos medos da população, a banalização da violência e do racismo, bem como a transformação da ética e da justiça nos seus contrários. Hannah Arendt avisou que, na Alemanha nazi, foram raros os alemães que se ergueram contra o regime, a violência contra os “outros”, fossem adversários políticos ou raciais, porque é difícil usar o imperativo categórico kantiano e distinguir o bem do mal e agir em conformidade. E é sobretudo difícil quando o crime vem de “cima”. Só espero que nós hoje consigamos defender a democracia e a pandemia não é boa conselheira.

Publicada em https://irenepimentel.blogspot.com/2020/06/supremacismo-branco-e-populismo.html?spref=bl 03.06.2020 às 13h00 

A Revolução Gloriosa

 

Revolução Gloriosa é o nome dado ao movimento ocorrido na Inglaterra entre 1688 e 1689 no qual o rei Jaime II foi destituído do trono britânico.

Chamada por vezes de "Revolução sem sangue", pela forma deveras pacífica como ocorreu, resultou na substituição do rei da dinastia Stuart, católico, pelos protestantes Guilherme (em inglês, William), Príncipe d`Orange, da Holanda, em conjunto com sua mulher Maria II (respectivamente genro e filha de Jaime II).

Tal revolução toma forma com um acordo secreto entre o parlamento inglês e Guilherme d`Orange, stadtholder da Holanda (título específico holandês, equivalente a "chefe de estado") numa manobra que visava entregar o trono britânico ao príncipe, devido à repulsa dos nobres britânicos ante à insistência de Jaime II em reconduzir o país no rumo da doutrina católica. Assim, as tropas abandonam o rei Jaime e em junho de 1688 Guilherme d`Orange é aclamado rei com o nome de Guilherme III. 

É estabelecido assim um compromisso de classe entre os grandes proprietários e a burguesia inglesa.

O efeito negativo foi sentido pela população em geral, marginalizada pela nova ordem social. Outro efeito, porém, foi o de mostrar que não era necessário eliminar a figura do rei para acabar com um regime absolutista, desde que este aceitasse uma completa submissão às leis ditadas pelo parlamento. 

Assim, a Revolução Gloriosa iniciou a prática seguida até hoje na política britânica, que é a da Monarquia Parlamentar, na qual o poder do rei é limitado pelo Parlamento.

O movimento possui feições mais associadas a um golpe de estado propriamente do que uma autêntica revolução, e em linhas gerais foram poucas as batalhas e conflitos deflagrados pela deposição do rei, com exceção de regiões de maioria católica, como na Irlanda e na Escócia, local de origem da dinastia Stuart, da qual Jaime II era originário.

A Revolução Gloriosa foi um marco importante para o direcionamento do poder em relação ao Parlamento, afastando a Inglaterra permanentemente do absolutismo.

Foi aprovado no parlamento o Bill of Rights (declaração de direitos) a partir da qual se proibia que o rei voltasse a governar o país, além de eliminar a censura política, reafirmando o direito exclusivo do Parlamento em estabelecer impostos e o direito de livre apresentação de petições.

A declaração ainda garantiu ao parlamento a organização e manutenção do exército, tirando qualquer possível margem de manobra política e institucional possível do monarca.

Deste modo, a barreira que o absolutismo representava para a burguesia e aristocracia rural acabou por lhes trazer a consequente prosperidade e florescimento, que veio a seguir, com a Revolução Industrial.

 

  

In http://www.historianet.com.br/conteudo/default.aspx?codigo=187 e

http://www.saberweb.com.br/historia/historia_geral/revolucao_gloriosa.htm

(com textos adaptados ao Português)

O homem do coração de ferro (excelente e dramático filme sobre o terror nazi)

 

Título original: O Homem do Coração de Ferro 

 

De:   Cédric Jimenez

Com:  Rosamund Pike, Mia Wasikowska, Jason Clarke, Jack O'Connell

Género: Drama, Biografia

Classificação: M/16

Outros dados: GB/FRA/EUA/BEL, 2017, Cores, 120 min.

 

  

Alemanha, 1942. O poder do III Reich está no auge. Josef Gabcík e Jan Kubiš, dois pára-quedistas checos treinados pela resistência inglesa, são enviados a Praga para executar uma missão ultra-secreta: assassinar Reinhard Heydrich, chefe dos Serviços Secretos das SS e da Gestapo, a quem Hitler chamava "o homem com coração de ferro". Heydrich foi um dos ideólogos da chamada Solução Final, um plano de aniquilação total do povo judeu na Europa, formalizado na Conferência de Wannsee (Berlim), a 20 de Janeiro de 1942. Embora com muitas dificuldades, a missão de Gabcík e Kubiš acabou por ser bem-sucedida. Porém, a morte do oficial causou terríveis danos colaterais, com milhares de pessoas a serem enviadas para os campos da morte devido a represálias dos nazis.

Com realização de Cédric Jimenez, um filme dramático que adapta a obra "HHhH", escrita pelo francês Laurent Binet e que, em 2010, lhe valeu o prémio Goncourt para primeiro romance. Relata a operação Antropóide, cujo atentado levaria à morte, por septicemia, de Reinhard Heydrich, um dos mais importantes e impiedosos líderes nazis. No elenco estão os actores Jason Clarke, Rosamund Pike, Jack O'Connell, Jack Reynor e Mia Wasikowska. PÚBLICO

 

Ver críticas, aqui https://cinecartaz.publico.pt/Filme/378467_o-homem-do-coracao-de-ferro

Setúbal, numa página

 

Os registos de ocupação humana no território do concelho remontam à pré-história, tendo sido recolhidos, em vários locais, numerosos vestígios desde o Neolítico.

Com a presença romana, nos séculos I a IV da nossa era, nasceu Cetóbriga, um importante núcleo urbano e industrial, principalmente ligado à salga de peixe, que se estendeu pelas duas margens do rio Sado, integrando Troia.

Durante as invasões bárbaras e a ocupação árabe, a zona habitada foi sendo progressivamente abandonada devido ao avanço das areias.

Atalaias como Palmela, portos mais abrigados, como Alcácer do Sal, e vales férteis, como Azeitão, foram os locais escolhidos pelos invasores muçulmanos para se fixarem.

Após a conquista de Palmela aos mouros e do estabelecimento da Ordem de Santiago da Espada, Setúbal foi repovoada, primeiro na colina de Santa Maria e, progressivamente, na zona baixa que se estende até ao atual bairro de Troino. Recebeu, em 1249, de D. Paio Peres Correia, mestre da Ordem, a primeira carta foral.

Setúbal, com uma extensão territorial relativamente diminuta, teve de afirmar-se, lutando com os concelhos vizinhos de Palmela, Santiago do Cacém e Alcácer do Sal, já então constituídos.

Com as dificuldades apresentadas pelos habitantes, no que diz respeito à entrada e venda de produtos trazidos de Sesimbra, Palmela e Alcácer, o mestre de Santiago, D. Garcia Peres, em 1343, deu execução a uma carta de D. Afonso IV, que delimitava o termo de Setúbal, tendo sido construída uma cortina de muralhas.

Ao longo do século XV, a vila desenvolveu atividades económicas, ligadas sobretudo, à indústria e ao comércio, tirando rendimentos elevados com os direitos cobrados pela entrada no porto.

Os primeiros conventos franciscanos, um deles o Convento de Jesus, foram construídos em Setúbal durante esse século.

A época dos Descobrimentos trouxe um grande desenvolvimento, tendo D. Afonso V, em 1458, partido do porto de Setúbal à conquista de Alcácer Ceguer.

A construção de um aqueduto, em 1487, que conduzia a água à vila, iniciada por D. João II, terminou no reinado de D. Manuel. Este monarca reformou o foral da vila, em 1514, devido ao progresso e aumento demográfico que Setúbal tinha registado ao longo do último século.

O título de “notável villa” é concedido, em 1525, por D. João III. Foi este título que proporcionou a criação, em 1553, por carta do arcebispo de Lisboa, D. Fernando, de duas novas freguesias, a de S. Sebastião e a da Anunciada, que se juntaram às já existentes S. Julião e Santa Maria.

A cerca de dois quilómetros do centro de Setúbal, o rei D. Filipe II mandou edificar uma fortaleza – de S. Filipe –, cujos trabalhos foram iniciados em 1582.

No início do século XVIII, a população setubalense solicitou que S. Francisco Xavier fosse eleito padroeiro da cidade.

O terramoto de 1755 destruiu e danificou muitos edifícios, tendo as freguesias localizadas na zona mais baixa de Setúbal sido as mais afetadas.

Ao longo do século XIX, o desenvolvimento económico e social transformou a vila num dos mais importantes centros comerciais e industriais do país.

A elevação a cidade deu-se em 1860, por carta régia, após solicitação da Câmara, dois anos antes, ao rei D. Pedro V.

Nessa altura, foi inaugurada a via-férrea Barreiro/Setúbal e, em 1863, a iluminação a gás. As obras de aterro sobre o rio iniciaram-se, fazendo nascer a Avenida Luísa Todi.

Setúbal foi elevada, em 1926, a sede de distrito e, em 1975, a cabeça de diocese.

Informação disponível em https://www.mun-setubal.pt/historia/

O Império de Salazar

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