II CONGRESSO REPUBLICANO DE AVEIRO (1969)

O II Congresso Republicano e a «Primavera» marcelista de 1969
Um excelente texto para quem quiser saber o que foi o II Congresso Republicano, em 1969, e reflectir sobre a sua importância para o desenrolar dos acontecimentos até 1974.

Um documento da CGTP.

Pela primeira vez, em Portugal, oposicionistas das mais diversas tendências políticas são unânimes em apontar o socialismo como a única via para solucionar os problemas nacionais. E, também pela primeira vez, há plena consciência de que a democratização do País estava umbilicalmente ligada à descolonização. Sem esta não era possível instaurar a Democracia. Este Congresso foi o mais importante na história da luta contra o Estado Novo.

Anos 60, o início da mudança

Os anos 60 caracterizam‑se por um grande aumento dos investimentos estrangeiros, pelo início das guerras coloniais e por um surto emigratório sem paralelo na história da nossa emigração, que fez diminuir a população «em distritos já gravemente despovoados e desertificados de actividades produtivas».(1) Todos estes factores contribuem para mudanças no País, depois de 30 anos de quase imobilismo, criando as condições objectivas para o triunfo da Revolução Democrática de 25 de Abril de 1974.
A chegada ao poder de Marcelo Caetano (25‑IX‑1968), em substituição de Salazar, por motivo de doença deste, verifica‑se quando a crise económica do capitalismo se agrava, crise que em Portugal é mais profunda, por efeito das guerras coloniais, agudizando as contradições geradas por uma economia dependente e uma estrutura económica desarticulada. Por detrás de uma aparente prosperidade, que se exprime na especulação, nos negócios rendosos da Bolsa, no imobiliário e no turismo, encontra‑se uma crise profunda que mina os alicerces do regime fascista.

A «Primavera Marcelista»
sob o fogo da contestação

O ano de 1969 inicia‑se sob o signo da expectativa e da contestação. Expectativa gerada pela apregoada «liberalização» do regime, anunciada pelos «tecnocratas» do Estado Novo, que defendem o alargamento do mercado interno, o aumento das exportações, a reorganização industrial, a integração na CEE (actual UE), o reforço do papel dos sindicatos. Contestação promovida pelos trabalhadores e pelos estudantes.
O ano de 1968 termina com a greve dos operários da Lisnave e o ano de 1969 começa com a greve e ocupação das fábricas por parte dos operários da General Motors e da Ford, seguindo‑se greves em várias empresas. No mês de Fevereiro a ofensiva grevista é particularmente aguda, e em Março o movimento grevista generaliza‑se a toda a cintura industrial de Lisboa, Baixo Ribatejo e Margem Sul, envolvendo cerca de cem mil trabalhadores industriais.(2) Covina, Cel‑Cat, Diogo de Ávila, UTIC, Robbialac, Parry & Son, Trefilaria, Fáb. Simões, Arsenal, Cimento Tejo, Firestone, CNE, CUF, Tabaqueira, Loiça de Sacavém, Sacor, Sapec, Ecril, Mague, Tudor, Nitratos de Portugal são algumas das empresas envolvidas nas greves. Acrescente‑se a luta dos ferroviários, a nível nacional, e o quadro da contestação operária fica mais completo.
O Governo de Marcelo Caetano tenta deter a todo o custo o movimento grevista, procurando transferir o centro da luta das empresas para os sindicatos, mesmo que tenha de liberalizá‑los um pouco. Mas também nos sindicatos a contestação ao regime já se iniciara.
Os movimentos reivindicativos dos estudantes, que principiam em Fevereiro, adquirem tal repercussão, que se transformam num dos principais acontecimentos políticos do ano, levando ao encerramento da Universidade de Coimbra e à greve aos exames, em Abril de 1969. Terminarão alguns meses depois com a mobilização para o serviço militar de mais de meia centena de jovens, precisamente os que mais se tinham destacado na condução da luta estudantil.
Para o quadro ficar mais completo, o PCP cria, no início do ano, a Acção Revolucionária Armada (ARA) que, tal como outras organizações do mesmo género, concentra a sua actividade na destruição de instalações das forças policiais, de materiais e infra‑estruturas militares ou de transportes envolvidos na guerra colonial.
Entretanto, em Fevereiro, morre António Sérgio, notável pedagogo e ensaísta, fundador da Seara Nova, dirigente cooperativista, destacado membro da Oposição ao fascismo, grande impulsionador da candidatura do General Humberto Delgado à Presidência da República em 1958, preso quatro vezes pela ditadura. No seu funeral participaram mais de 2500 pessoas e o mesmo constituiu uma grande jornada de unidade democrática antifascista.
Não obstante todos estes acontecimentos políticos, para grande parte da população o acontecimento mais importante continua a ser o aumento constante do custo de vida, a que o Governo procura dar um tratamento político, através das apregoadas medidas policiais contra a especulação, que a nada conduzem, pois o custo de vida continua a subir.
É neste contexto que tem lugar o II Congresso Republicano, o último com esta designação. O próximo, que se realizará em 1973, chamar‑se‑á Congresso da Oposição Democrática.

O Congresso da Unidade

O I Congresso Republicano efectuou‑se também na cidade de Aveiro, em Outubro de 1957. Embora integrado nas comemorações do 47.° aniversário da implantação da I República, ele serviu sobretudo de rampa de lançamento da candidatura do General Humberto Delgado à Presidência da República no ano seguinte. De igual modo, o II Congresso Republicano foi o ensaio geral da Oposição visando as «eleições» para a Assembleia Nacional fascista, em Outubro desse ano, cujo primeiro passo tinha sido dado com as negociações que levaram à elaboração da «Plataforma de São Pedro de Moel», verdadeira carta unitária das oposições ao regime fascista, no ano anterior.
O Congresso teve lugar no Teatro Aveirense e decorreu nos dias 15, 16 e 17 de Maio, com a participação de 1500 delegados de todo o País. Tanto no começo como no encerramento de cada sessão, os delegados cantaram «A Portuguesa», dando vivas à Liberdade e à Democracia. Estas duas palavras foram as mais ouvidas em todo o Congresso. A terceira foi «unidade», apesar das críticas de alguns, prenunciadoras de futuras divisões na Oposição.
A organização do Congresso esteve a cargo de um conjunto de democratas aveirenses, dentre os quais se salienta Mário Sacramento, intelectual e escritor de grande prestígio, destacado antifascista ligado ao PCP, que já tinha sido o secretário-geral do I Congresso. Tendo falecido pouco tempo antes, o cargo não foi preenchido em homenagem à sua memória. Aliás, o Congresso decorreu sob a égide da sua figura tutelar. A sessão inaugural foi presidida pelo democrata do Porto, Coronel Hélder Ribeiro, antigo ministro da I República, e as sessões seguintes pelo Prof. Rodrigues Lapa. Como seria de esperar, o denominador comum do Congresso foi a contestação global ao Estado Novo e à política seguida por Marcelo Caetano.
Foram apresentadas ao Congresso cerca de duas centenas de teses, mensagens e comunicações, versando os seguintes temas: Promoção da Mulher, Juventude, Educação e Ensino, Cultura, Emigração, Política geral (o maior número de teses), Economia, Agricultura, Previdência Social, Teatro, Imprensa, Literatura, Jurisdição, Habitação, Lei Eleitoral, Amnistia para delitos de opinião, Guerras no Ultramar.
Das teses que foram lidas, menos de cem, destacam‑se: Portugal no conjunto das nações ibéricas, pelo ex‑presidente da República, Jorge Sampaio, e José Rodrigues de Anadia; A Constituição de 1933 e a evolução democrática do País, pelo também ex‑presidente da República, Mário Soares; Bases para uma lei eleitoral de expressão democrática, por Maria Lamas, Sottomayor Cardia e outros; Um conceito de liberdade, pelo escritor Urbano Tavares Rodrigues; Amnistia, pelo advogado de Santarém Humberto Lopes; Para uma definição
localizada do subdesenvolvimento, por Blasco Hugo Fernandes, Sérgio Ribeiro, Bénard da Costa, etc..
O Congresso encerrou os seus trabalhos no dia 17, de manhã, seguindo‑se um almoço de confraternização, que reuniu cerca de mil pessoas, o qual foi presidido pelo Dr. Arlindo Vicente, candidato à Presidência da República em 1958, tendo, depois, desistido em favor do General Humberto Delgado. O evento terminou sem incidentes com as forças policiais, que se mantiveram discretas. A «Primavera Marcelista», a chamada «evolução na continuidade», ainda não tinha sido estrangulada, o que contribuiria para alimentar algumas ilusões «legalistas» em certo sectores da Oposição. Mas foi por pouco tempo, pois em breve o marcelismo mostrou a sua verdadeira face, pondo fim a quaisquer veleidades democratizantes. Embora mudando de nome, de PIDE para DGS (Direcção-Geral de Segurança), a polícia política continuou a prender e a torturar todos os que se opunham ao fascismo. Os Tribunais Plenários continuaram a condenar os antifascistas a pesadas penas de cadeia, e as guerras coloniais prosseguiram sem quartel, arruinando o País em pessoas e bens. E assim continuou até ao 25 de Abril de 1974.

Notas:
(1) Júlio Martins, Política de Emergência Económica Nacional, Lisboa, Estampa, 1975, p. 22.
(2) Carlos da Fonseca, História do Movimento Operário e das Ideias Socialistas em Portugal, I - Cronologia, Lisboa, Europa‑América, 1982, pp. 222‑24.

Francisco Canais Rocha
Historiador

Jornal da Fiequimetal N.º 5 - Novembro 2009

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http://www.searanova.publ.pt/pt/1723/3congressoOD/413/III-Congresso-da-Oposi%C3%A7%C3%A3o-Democr%C3%A1tica-Dupla-miss%C3%A3o-hist%C3%B3rica.htm

http://www.omilitante.pcp.pt/pt/300/Efemeride/328/

http://www.portal.ecclesia.pt/cv/ha-40-anos-dois-dias-de-liberdade-a-sonhar-com-a-mudanca/