Discursos proferidos no 1º centenário da 1ª República

 

Discurso do Presidente da República na tomada de Posse da Comissão Organizadora das Comemorações do Centenário da República (Lisboa, 12 de Junho de 2008):

 

Senhor Primeiro-Ministro,

Senhores Membros da Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República,
Senhoras e Senhores,

 

As Comemorações do Centenário da República irão ser uma das mais importantes realizações cívicas e culturais que Portugal levará a cabo no futuro próximo.

O ano de 2010 avizinha-se e, por isso, há que avançar com rapidez e dinamismo. Mas também com serenidade e, sobretudo, com a elevação que a República de todos nós exige.

A Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República tem à sua frente uma tarefa de grande relevância e responsabilidade: conceber e concretizar um Programa que mobilize todos os Portugueses. O Centenário da República deve ser uma celebração de alegria e de festa, sem criar fracturas artificiais ou divisões que não se inscrevem no âmbito específico das comemorações da República.

Os méritos de jurista e de gestor do Dr. Artur Santos Silva, a sua cultura humanista, as capacidades que demonstrou na coordenação de projectos culturais de grande envergadura, as suas qualidades cívicas e morais asseguram que, sob a sua presidência, a Comissão desempenhará com sucesso a missão que lhe foi confiada.

Dos vogais da Comissão, personalidades de reconhecidos méritos, todos confiam que irão exercer as suas honrosas funções com independência e espírito de equipa, trabalhando apenas com um objectivo: contribuir para que o centenário da República seja celebrado com dignidade, unindo os Portugueses em torno de um ideal colectivo que agora celebra cem anos.

Antes de ser uma forma de governo, a República é um projecto de cidadania. É este o sentido com que deve ser celebrada a República: como ideal ético, como modelo das virtudes cívicas de dedicação leal ao País e do governo pelo mérito.

É importante que todos os Portugueses se revejam nestas comemorações. Os cem anos da República devem, de resto, ser um motivo para que nos mobilizemos em torno de desígnios que são da colectividade como um todo.

O pluralismo é um ideal republicano e, por isso, também aqui o pluralismo deve ser respeitado. A República não representa o triunfo de um grupo sobre outro. O espírito republicano, porque nasceu justamente para acabar com privilégios, não tem proprietários exclusivos nem protagonistas privilegiados.

As Comemorações da República possuem, naturalmente, uma componente histórica, de evocação do passado, de revisitação de uma memória. Mas devem ter, essencialmente, uma dimensão prospectiva, vocacionada para o futuro. Para além do conhecimento objectivo e desapaixonado de um facto tão marcante da nossa História Contemporânea, existe um labor a realizar na aproximação da sociedade civil às instituições políticas da República, tal como, de resto, é enunciado no diploma que criou a estrutura organizativa destas Comemorações.

Em articulação com a Comissão Consultiva, estou certo de que a Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República saberá encontrar um justo equilíbrio entre a vertente histórica e a projecção do futuro, entre a componente científica e a componente cívica das Comemorações da República.

Mais do que em torno de ideologias ou formas de ver o mundo, é no universo dos valores e das virtudes éticas que a República deve ser celebrada, porque é aí que reside a sua essência, a sua perenidade.

Na qualidade de Presidente da República e de Presidente da Comissão de Honra das Comemorações do Centenário, saúdo a Comissão que acaba de ser empossada e desejo-lhe os maiores sucessos na execução das tarefas que lhes foram confiadas.

Muito obrigado.

 

Parte do discurso do 1º ministro na abertura oficial das comemorações do centenário da República (Porto, 31 de Janeiro de 2010):

 

(…) A República foi um movimento profundamente reformista, que significou uma nova prioridade à escola e ao nobre ideal de educação para todos. (…)

 

Discurso do Sr. Presidente da República na Cerimónia de Abertura das Comemorações do 1º Centenário da República (Porto, 31 de Janeiro de 2010):

 

Senhor Presidente da Assembleia da República,

Senhor Primeiro-Ministro,

Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto,

Senhor Presidente da Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República,
Militares,
Senhoras e Senhores,

 

Saúdo, calorosamente, a cidade do Porto e as suas gentes, de quem Miguel Torga dizia:

“Quem morre pela liberdade todos os séculos, é capaz dos mais espontâneos entusiasmos cívicos.”

Na madrugada de 31 de Janeiro de 1891, os portuenses ergueram-se, percorrendo com entusiasmo patriótico estas ruas e estas praças dispostos a todos os sacrifícios por um ideal cívico.

Acontecimentos internacionais recentes tinham revelado as fragilidades do Portugal da altura. Um republicano ilustre, João Chagas, afirmou a propósito: “... Fez-se, de súbito, a verdade sobre as coisas do Estado.”

Animados pelo ideal da razão, aqueles homens generosos buscavam uma resposta para os impasses de que Portugal sofria.

A revolta fracassou então, mas deixou sementes que frutificariam duas décadas mais tarde, com a instauração da República, em Outubro de 1910. A República cujo centenário começamos hoje mesmo a comemorar.

É tempo de recordar. Decorridos cem anos, sumidas as exaltações, passados os antagonismos, eis o momento oportuno para exercer a arte da memória.

Podemos agora ser justos para sopesar as esperanças e as realizações. Graças à distância de um século, conseguimos agora avaliar com objectividade os feitos e os defeitos que a Primeira República, como qualquer regime, ostentou.

A República nasceu na esperança, mas a sua existência, uma curta vida de quinze anos e alguns meses, foi conturbada.

Os tribunos republicanos souberam difundir o seu sonho, do mesmo modo que o grande pedagogo João de Deus quis que os Portugueses aprendessem a ler: através de “palavras que se digam, que se ouçam, que se entendam, que se expliquem.”

Palavras de esperança foram proclamadas em diversas ocasiões ao longo da nossa História. Palavras como Liberdade, Democracia, República.

Quem invoca aquelas palavras, quem exerce funções em nome delas, é superiormente responsável perante o povo pelo que faz ou deixa de fazer.

Vivemos de novo em democracia. Mais do que dobrámos o tempo de vida do regime iniciado em 1910.

São dias preciosos aqueles em que se consegue fazer renascer a esperança.

Estas Comemorações têm um importante papel a cumprir. Trata-se de inserir os acontecimentos do passado no conjunto da vida de um povo e de os compreender. De falar, ouvir, entender e explicar.

Só assim, obedecendo ao distanciamento que é devido e rejeitando versões oficiais da História, admitindo uma multiplicidade de leituras e de interpretações, poderemos formular juízos e extrair lições.

Uma coisa tenho como certa: a necessidade que sentimos de comemorar a República demonstra que o passado continua em nós, como memória que se quer viva e mobilizadora. Está em nós a capacidade de mudar, de começar de novo todos os dias, podendo ser sempre um pouco melhores, sem pôr tudo em causa. Aprendendo, afinal, com a História.

Na pessoa do seu Presidente, Dr. Artur Santos Silva, felicito a Comissão Organizadora destas Comemorações. Têm sabido interpretar, com dedicação e sentido patriótico, os grandes objectivos que devem nortear a sua realização.

As Comemorações do Centenário poderão ser a semente de um novo espírito de cidadania. As centenas de iniciativas que irão ser lançadas em todo o País, e que se prolongarão para além de 2010, representam a oportunidade ideal para revisitar os valores que unem aqueles que identificam republicanismo com dedicação à Coisa Pública: o amor à Pátria, a ética na vida pública.

Faço votos para que estas comemorações constituam um factor de mobilização nacional, capaz de incutir nos Portugueses do século XXI o mesmo espírito que moveu os revoltosos do 31 de Janeiro: um espírito feito de inconformismo e de esperança, alicerçado no desejo de um Portugal melhor, mais fraterno e mais solidário.

Escolas, autarquias, instituições privadas serão chamadas a tomar parte em múltiplas actividades. Esta é uma festa dos cidadãos. De todos, sem excepção.

A virtude da política democrática reside sobremaneira na sua aptidão para, partindo da divergência, mobilizar e criar unidade. Unidade entre passado e futuro, unidade no presente. Só assim poderemos promover a convergência entre os valores de sempre e as exigências de adaptação a novos tempos.

Bem o entendeu um dos primeiros republicanos, Guerra Junqueiro, quando definiu como projecto “não uma república doutrinária, mas uma larga, franca, nacional, onde caibam todos.”

Um belo ideal que, estou seguro, estas Comemorações ajudarão a cumprir, num momento em que, como em poucas ocasiões na nossa História, tanto precisamos de estar unidos.

Em nome desta esperança colectiva que se chama Portugal, declaro oficialmente abertas as Comemorações do Centenário da República.

 

Discurso do Presidente da Comissão Nacional para as Comemorações do 1º Centenário da República, DR. ARTUR SANTOS SILVA, na Abertura Oficial dessas Comemorações:

 

Exmo. Senhor

Presidente da República

Presidente da Assembleia da República

Primeiro-ministro

Presidente do Tribunal Constitucional

Presidente do Supremo Tribunal Administrativo

Antigos Presidentes da República

Ministros

Presidente da CMP

Altas Individualidades

 

É‐me particularmente grato que a abertura oficial das Comemorações do Centenário da República tenha lugar no Porto.

Primeiro, pelo seu relevante papel na história do liberalismo e, mais tarde, na afirmação dos ideais republicanos. Daqui partiu a Revolução de 1820. A heróica resistência da Cidade durante o cerco do Porto foi decisiva para a vitória liberal. O 31 de Janeiro foi mais um importante marco nessa linha libertadora.

Depois, durante a I República, a Cidade do Porto veio também a assumir relevante protagonismo, bem como na resistência ao Estado Novo. Destaco a sua determinante contribuição para o MUD – Movimento de Unidade Democrática, logo a seguir à 2ª. Grande Guerra, e o seu papel nas eleições presidenciais a que concorreram Norton de Matos e Humberto Delgado, momentos do maior significado de contestação pública à Ditadura.

A circunstância de ser herdeiro de três gerações que marcaram a afirmação dos ideais republicanos constituiu para mim um forte estímulo para assumir a responsabilidade de coordenar estas Celebrações.

O meu Bisavô Dionísio dirigiu com João Chagas o jornal “A República Portuguesa” criado em 1890 e que teve papel de relevo na preparação da Revolução de 31 de Janeiro.

O meu Avô, Eduardo Santos Silva, foi Presidente da Câmara do Porto e do Senado Municipal durante 5 anos e foi duas vezes Ministro de Instrução, funções essas exercidas na 1ª. República. Por outro lado, primeiro exilado, depois arbitrariamente demitido da função pública, sempre participou nos principais movimentos de oposição ao Estado Novo.

Finalmente o meu Pai, Artur Santos Silva, tal como seus Irmãos, sempre teve activa participação na resistência ao regime saído do 28 de Maio, sendo por quatro vezes candidato a deputado pela Oposição

Democrática. Foi preso pela PIDE diversas vezes e teve a alegria de ser eleito, em plena liberdade, para a Assembleia Constituinte de 1975.

A República não constitui, apenas, uma mudança formal no modelo da chefia e governo do estado. Traz consigo um programa generoso de regeneração nacional, cujos princípios assentam na herança do liberalismo e nos anseios de justiça social do associativismo popular oitocentista.

A proclamação da República marcou profundamente a sociedade, as instituições e a cultura em Portugal.

Os valores da dignidade da pessoa humana, da liberdade, da igualdade e da justiça passaram a ser mais veementemente afirmados. Por outro lado, vieram a merecer especial consagração as políticas públicas o combate à pobreza e à desigualdade, bem como a centralidade da instrução e da cultura como factores privilegiados do desenvolvimento humano e da promoção da igualdade.

As Comemorações do Centenário da República devem, naturalmente, afirmar e celebrar os ideais do regime republicano, homenageando a memória daqueles que tudo dedicaram a essa nobre causa. No entanto, mais do que celebrar um século da República, olhando de forma crítica para o que de bom e de mau se fez, o Programa aprovado visa dar um contributo para o revigoramento das práticas cívicas e de aproximação entre os cidadãos e a política, promovendo, também e simultaneamente, o reforço da identidade nacional, referências fundamentais para podermos aspirar a um futuro mais ambicioso e estimulante.

Estão asseguradas mais de 500 iniciativas que se desdobrarão em exposições, colóquios, edições, jogos desportivos, espectáculos e concursos. Na sua maioria resultam da vontade de participação nestas comemorações de elementos da sociedade civil e de entidades públicas, que a Comissão acolheu com agrado. É um sinal de vitalidade democrática do nosso País.

Assumirá preocupação de primeira importância a divulgação de toda a memória republicana junto dos cidadãos em geral, através da comunicação social e da internet, e dos mais jovens em particular, utilizando, para tanto, acções no quadro do sistema educativo e nos media de maior impacto juvenil. As Comemorações têm uma dimensão nacional, contam com um conjunto alargado de parcerias e com a participação da população, especialmente do público mais jovem.

Impõe‐se fazer um balanço plural e crítico sobre a República, aprender com a sua História, projectá‐la no nosso presente, questionar a qualidade da nossa vida democrática.

É útil, por isso, confrontar os ideais e princípios republicanos com os grandes desafios que hoje se colocam à sociedade portuguesa.

Como se consagrou no Relatório da Comissão de Projectos das Comemorações, cabe‐nos a responsabilidade de lutar por “uma República moderna, mais eficiente e ainda mais democrática”.

Para isso, necessitamos sempre e sempre, de instituições democráticas mais fortes, mais adequadas ao nosso tempo: que os Tribunais funcionem, que os Partidos e o Parlamento assegurem uma melhor representação e fiscalização políticas, que o Governo consiga satisfazer melhor as aspirações da sociedade, garantindo padrões de qualidade de vida mais elevados e uma maior base de coesão e de solidariedade social.

Temos de saber revisitar e projectar para o futuro os mais nobres valores republicanos – o patriotismo, o exaltado sentido de cidadania, a dedicação à causa pública, a paixão pela justiça, a procura de progresso social, a liderança pelo exemplo, o desapego dos bens materiais, os deveres morais à altura das mais firmes convicções.

Temos que procurar nestes ideais e nestes valores o programa de mudança que tem de se traduzir não apenas na renovação, mas também – e essencialmente – na regeneração do regime democrático.

 

Senhor Presidente da República,

Senhor Primeiro-ministro,

 

Seria ingénuo pretender que tão exigentes e difíceis objectivos se possam alcançar por um Programa de Comemorações.

Seria, porém, suficiente recompensa para o trabalho realizado e para o conjunto de iniciativas que a partir de hoje se concretizam, que neles se possa ver, no futuro, uma contribuição útil, por muito modesta que seja, para que aqueles grandes propósitos se venham a afirmar.

 

O centenário da República - Artigo do Dr. Mário Soares (12 Janeiro 2010):

O ano de 2010 comemora o centenário da implantação da República, de 5 de Outubro de 1910. Trata-se de uma data muito relevante da nossa História - e extremamente inovadora na Europa - porque a nossa foi a terceira República europeia, depois da França e da Suíça. No início do século XX a regra era os impérios e as monarquias, com a excepção das Américas, nomeadamente a do Norte, que foi a República que serviu de exemplo a todas as outras ibero-americanas.

O Governo decidiu - e bem - constituir uma Comissão Nacional para as Comemorações, presidida pelo Dr. Artur Santos Silva, bisneto de um dos heróis do 31 de Janeiro de 1891, revolta militar e civil frustrada que ocorreu no Porto, com a intenção de derrubar a Monarquia; neto de um ilustre médico, várias vezes ministro da I República, Dr. Eduardo Santos Silva, que deu o nome a um dos principais hospitais da cidade invicta; e filho do ilustre advogado e resistente antifascista Santos Silva, de quem tive a honra de ser amigo.

Seu pai foi de resto, ainda, deputado à Assembleia Constituinte, que elaborou a nossa Constituição e estruturou, no plano legal, a actual II República.

O presidente da Comissão Nacional para as Comemorações não podia, portanto, ser mais bem escolhido para as suas funções, para além do seu alto mérito profissional e cívico.

A Comissão Nacional para as Comemorações, que inicia agora as suas actividades, é composta por figuras destacadas, incluindo professores especializados na história contemporânea e figuras culturais e políticas de grande relevo.

Na passada semana, a Comissão, pela voz do seu presidente, deu uma conferência de imprensa - em que esteve presente a senhora ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas - em que foi revelado o conjunto das comemorações e especificadas algumas iniciativas que irão ocorrer, durante todo o ano, entre as quais: exposições sobre a história da implantação da República; ciclos de debates relacionados com o evento; sessões de cinema; mostras de fotografia; exposições temáticas sobre a importância do ensino na I República; uma exposição de arte no Museu Nacional de Arte Antiga; dois ciclos de colóquios na Fundação Gulbenkian e em Serralves para debater, respectivamente, a "questão da identidade" e "República e laicidade".

Trata-se, portanto, de um projecto ambicioso, vasto e significativo, cujas actividades começam, oficial e significativamente, com uma sessão comemorativa relativa à revolta republicana (frustrada) de 31 de Janeiro de 1891, que constituiu o arranque do movimento revolucionário antimonárquico, após a vergonhosa abdicação real perante o ultimatum inglês. Haverá uma grande exposição na antiga Cadeia da Relação do Porto - onde Camilo esteve preso e escreveu essa obra -prima intitulada Amor de Perdição, sobre a resistência e a luta pela liberdade - e encerrar-se-á em Agosto de 2011, data em que se celebrará o centenário da Constituição de 1911, que instituiu um regime de democracia parlamentar, que durou, infelizmente, escassos 15 anos e, mesmo assim, intercortados por duas ditaduras - Pimenta de Castro e Sidónio Pais - e várias tentativas revolucionárias, conflitos e atentados violentos e pela participação portuguesa na I Guerra Mundial, ao lado dos Aliados França e Inglaterra.

A República não se compreende sem liberdade, democracia e respeito pelos direitos humanos. Foi, assim, que foi vivida a I República. Depois vivemos uma longa ditadura militar (1926-1932), que foi um regime de puro arbítrio, que não foi república nem monarquia, embora no início fosse apoiado por muitos monárquicos. Foi uma ditadura, pura e simples, que conduziu Portugal à beira da bancarrota. Foi depois que Salazar, ditador das Finanças, desde 1928, foi nomeado pelo general Carmona, presidente do Conselho, instituiu o chamado Estado Novo, copiado do fascismo italiano, com o Estatuto do Trabalho copiado da Carta del Lavoro, o Acto Colonial, o Corporativismo e, mais tarde, a Mocidade Portuguesa, a Legião e a Concordata com a Igreja. Sem esquecer a Polícia Política e a Censura, as suas mais poderosas armas.

Salazar disse um dia que "não era monárquico nem republicano". É verdade. Foi sempre e tão-só ditador, como o regime que instituiu. Marcelo Caetano, que o substituiu, por designação do presidente Américo Tomás, nomeado por Salazar, limitou-se a mudar o nome às coisas e deixar tudo na mesma: Polícia Política, Censura, partido único.

É por isso que a longa ditadura que nos oprimiu e bloqueou Portugal - entre 1926 e 1974 - não pode ser considerada república. 

O regime saído da Revolução dos Cravos, que realizou as primeiras eleições livres desde a I República em 28 de Abril de 1975 - 48 anos depois - e a Assembleia Constituinte, que daí resultou, elaborou uma Constituição, em Abril de 1976, que foi a expressão genuína da vontade popular. Criou um Estado de direito e intitulou-se - e muito bem - II República, visto que o interregno, que entre ambas ocorreu, foi tão só uma longa e cruenta ditadura.

As comemorações que irão ter lugar ocupam-se fundamentalmente das duas Repúblicas e também dos movimentos de resistência à ditadura, tanto no plano civil como militar. Mas também, do meu ponto de vista, deveriam ocupar-se em debater o que se pode chamar uma visão da República para o futuro. Ou seja: o que deve ser, no plano político, social, económico e cultural, uma República moderna, num mundo globalizado, em crise e em acelerada mutação.