Facto: em Dezembro de 2001, um carregamento de mísseis balísticos que seguia da Coreia do Norte para o Yemen do Norte, no navio «So San», é interceptado por uma fragata espanhola, mas deixado prosseguir.
Facto: em Dezembro de 2003, uma carga de materiais sensíveis, transportada no navio «BBC China», com destino a Tripoli, é interceptada no Mar Mediterrâneo e desviada para Itália, sendo apreendida, pondo inexoravelmente fim ao programa nuclear Líbio.
Facto: em Janeiro de 2004, doze mísseis de cruzeiro, com capacidade de transportarem cargas nucleares e químicas, são roubados da Ucrânia, não sendo certo o seu paradeiro.
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As armas nucleares ocupam sem margem para dúvida o lugar de destaque das armas de destruição maciça. Usadas pela primeira e única vez em 1945 sobre as cidades de Hiroshima e Nagasaki, no Japão - precipitando o fim da II Guerra Mundial no Pacífico - foram posteriormente desenvolvidas e aperfeiçoadas no contexto da corrida aos armamentos que foi marca da Guerra Fria.
A evolução política, militar e tecnológica seguida pelas chamadas potências nucleares iniciais - Estados Unidos, União Soviética, Reino Unido, França e China – durante o período da guerra fria, também se estendeu, mais cedo ou mais tarde, a outros países. Assim, países como a África do Sul, Brasil, Coreia do Norte, Índia, Irão, Israel, Iraque, Líbia e Paquistão, desenvolveram programas nucleares, eventualmente sob a capa de programas energéticos.
Do potencial alargamento dos actores nucleares resultou uma preocupação e um risco para a paz e segurança internacional - na perspectiva dos balanços estratégicos, do seu próprio emprego (intencional ou acidental) ou da proliferação de know-how e materiais sensíveis – que ainda hoje perdura, muito embora muitos destes programas tenham vindo a ser cancelados.
Por outro lado, as armas biológicas, que actuam através do emprego de vírus, bactérias, bacilos e toxinas, produzindo incapacidade ou morte, a curto ou médio prazo, em seres humanos, animais e plantas, também tem vindo a constituir uma preocupação crescente. Falamos particularmente das estirpes mais violentas de agentes como a bactéria da praga, da cólera ou do carbúnculo (também designado por anthrax).
No âmbito destas armas, o que é relevante é que existe hoje um número alargado de países e/ou empresas/laboratórios que mantém stocks destes agentes biológicos, eventualmente para uso militar. Nestes países e/ou laboratórios, o limiar entre os interesses da investigação científica, aplicação médica e aplicação militar é facilmente transponível, dependendo da vontade política e das circunstâncias. A única nota positiva é que o potencial efeito de boomerang duma eventual guerra biológica tem de alguma forma servido como elemento inibidor ao desenvolvimento e emprego deste tipo de armas.
No que diz respeito ás armas químicas, o seu emprego sistemático remonta à primeira guerra mundial. Vulgarmente designadas por «bomba atómica dos países pobres», dirigem-se ao ser humano, duma forma directa e eficaz, atingindo normalmente o sistema nervoso ou o sistema respiratório, com resultados paralisantes e fatais.
Apesar das diversas convenções que procuram minimizar ou eliminar o seu emprego, a produção e o uso de armas químicas nunca foi totalmente evitado nos conflitos do século XX. Quem não se lembra do uso de armas químicas no conflito Irão-Iraque (1980-1988), por ambos os lados; ou dos ataques mandados efectuar por Saddam Hussein, contra as populações Curdas do norte do Iraque (1988) ou contra as populações Xiitas do sul do Iraque (1991).
E quanto ás armas radiológicas a situação também é preocupante. Encaixam nesta descrição as vulgarmente designadas «bombas sujas» ou seja, uma espécie de «cocktail Molotov» combinado com materiais radioactivos que uma vez deflagrado pode tornar radioactiva toda uma área. Estas armas são particularmente apetecíveis para os chamados actores não-estatais, como organizações terroristas ou meras células de inspiração terrorista, pela sua simplicidade de fabricação e emprego.
Com a consciência de que as armas de destruição maciça podem, se utilizadas, abalar profunda e irreversivelmente grupos populacionais importantes, ou infligir danos desproporcionados aos interesses em causa, a Comunidade Internacional, através dos seus protagonistas mais relevantes, tem vindo a desenvolver e a acompanhar os temas do desarmamento, controlo de armamentos e contra-proliferação, tendo por objectivo declarado a paz, a segurança internacionais e o bem estar das populações. Com o fim da Guerra Fria e consequente desagregação do mundo bipolar, veio acentuar-se ainda mais o perigo do emprego destas armas, agora em contextos de cariz regional, étnicos ou religiosos, eventualmente, também, por actores não-estatais. Como se infere dos acontecimentos que tiveram lugar em 11 de Setembro de 2001, nos Estados Unidos, e em 11 de Março de 2004, em Madrid, a perspectiva deste tipo de armas poder ser utilizada por terroristas, apresenta-se, no mínimo, como devastadora.
Assim, é neste contexto que a Comunidade Internacional tem recorrido a vários instrumentos, tendo em vista afastar, na medida do possível, a ameaça que a proliferação das armas de destruição maciça, constitui para a paz e segurança das populações. Esta problemática, tem constituído uma preocupação da Comunidade Internacional, que muito provavelmente se manterá no curto e médio prazo. É uma problemática transversal, que toca a todos os países de bem, independentemente de raça, religião ou cultura, podendo constituir, por isso mesmo, uma oportunidade de aproximação em nome da paz e da segurança globais.
Para além dos países dominantes da cena internacional, também as mais relevantes organizações de natureza multilateral, como as Nações Unidas, NATO, União Europeia e OSCE, tem demonstrado preocupação e desenvolvido esforços nesta área específica do controlo de armamento, desarmamento internacional e contra-proliferação.
Ao nível das Nações Unidas, a Resolução nº 1540 do Conselho de Segurança, de 28 de Abril de 2004, aprovada por unanimidade, veio dar um novo fôlego à questão da não-proliferação. Esta resolução, insiste na necessidade urgente da Comunidade Internacional tomar medidas contra a proliferação de armas de destruição maciça, seus meios de produção e de entrega, uma vez que este tipo de armas é considerado uma ameaça à paz e à segurança internacionais. É reiterada a importância dos Tratados multilaterais, para prevenir e lutar contra a proliferação de armas de destruição maciça, e a importância de todos os Estados Partes implementarem os mesmos Tratados. A resolução convida todos os Estados a tomarem medidas urgentes e eficazes para prevenir a proliferação de armas de destruição maciça, seus meios de produção e de entrega. Apela, ainda, a todos os Estados a: promover a adopção universal e a implementação de tratados multilaterais, cujo objectivo é prevenir a proliferação de armas de destruição maciça; renovar e cumprir o seu empenho na cooperação multilateral, em especial no âmbito da Agência Internacional de Energia Atómica; promover o diálogo e a cooperação sobre não-proliferação.
A União Europeia tem estado envolvida em acções de não-proliferação de armas de destruição maciça e tem desenvolvido uma política comum em vários pontos, incluindo o controlo de exportação. A «EU Strategy on WMD» é baseada nos conceitos de responsabilidade, prevenção e parceria. Desde Junho de 2003, que a União Europeia tem desenvolvido actividade em: reforçar o sistema internacional de não-proliferação; alcançar a universalização de acordos multilaterais; reforçar a implementação estrita dos acordos; prestar assistência a países terceiros. Esta estratégia da União Europeia abrange ainda a cooperação com os seus principais parceiros (EUA, Rússia, Japão e Canadá) e com organizações internacionais (AIEA, OPCW e NATO).
Também a NATO tem desenvolvido esta temática, em especial na perspectiva da forte ligação que pode existir hoje entre armas de destruição maciça e grupos terroristas. Tem como opções de resposta várias formas de actuação, tais como a prevenção, o ataque destabilizador («disrupting attack»), o desenvolvimento de meios para defesa contra as WMD e a gestão das consequências do uso deste tipo de armas. Os passos essenciais têm sido: desencorajar e evitar o seu desenvolvimento/aquisição; se adquiridas, evitar a sua utilização; e, por fim, defesa contra a sua utilização.
A situação actual é de que, apesar das reduções de armas existentes, tanto a nível bilateral como multilateral, existe ainda, uma grande quantidade de armas nucleares e químicas (em posicionamento, armazenamento ou a aguardar destruição) que constituem um risco directo ou indirecto por poderem vir a alimentar o mercado negro de armas.
A luta contra a proliferação de armas de destruição maciça choca, no entanto, com a política industrial de alguns países. Tenhamos presente que vender armas, sejam elas quais forem, não é necessariamente ilegal. A linha de separação entre proliferação e exportação é muito ténue e flutua, por vezes, de acordo com critérios políticos, que podem ser contraditórios no tempo ou dependentes do seu quadrante de origem. Países exportadores de armamento poderão ser mencionados como proliferadores por uns e já não o serem por outros.
Na problemática do combate ao tráfico ilícito de armas de destruição maciça deverá ter-se em consideração as armas, como sistemas completos, mas também, o combate à aquisição e transporte de materiais sensíveis necessários à sua fabricação. Tendo em conta as preocupações e riscos actuais, no que à questão da proliferação de armas de destruição maciça diz respeito, torna-se imprescindível uma resposta global e contínua para um problema que também ele é global e duradouro.
Governo da República Portuguesa http://www.portugal.gov.pt/
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Gabinete de Informação e Imprensa
Exercício «Ninfa 2005»
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